{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":91555,"origem":"stj","sha256_origem":"571c3f075ab5a02d1285aad7fb4f9203c7146636795a278eae93fcd91b2f0e5a","registro_original":{"id_fonte":"000905563","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt nos EDcl nos EDcl no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2415832","numero_registro":"202302344770","relator":"MARCO BUZZI","data_julgamento":"2025-03-24","data_publicacao":"2025-03-27","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\nNO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA\nORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO AGRAVO PARA NEGAR\nPROVIMENTO AO RECLAMO.\nINSURGÊNCIA DA PARTE DEMANDANTE.\n1. Derruir as conclusões contidas no decisum para modificá-lo, nos\ntermos como pretendido pelo recorrente, ensejaria o necessário\nrevolvimento das provas constantes dos autos, providência vedada em\nsede de recurso especial, ante o óbice estabelecido pela Súmula\n7/STJ.\n2. O Tribunal estadual julgou a lide em conformidade com o\nentendimento desta Corte no sentido de que o falecimento da\ninventariante não é causa para extinção do feito sem resolução do\nmérito, consignando que seria possível a sucessão processual, tendo\nem vista a modificação da natureza personalíssima para meramente\npatrimonial. Incidência da Súmula 83/STJ. Precedentes.\n3. É assente que a declaração pelo magistrado de suspeição por\nmotivo de foro íntimo superveniente não tem efeito retroativo, não\nimportando em nulidade dos atos processuais praticados em momento\nanterior ao fato ensejador da suspeição.\n4. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 18/03/2025 a 24/03/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel\nGallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/ea50154c-82e6-4f7c-a62d-456e486e2725/download/20250430.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"e7eaa5461f0f3071bc389b4e6827aac8c95a607e1598486221083b2d390a8155","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"571c3f075ab5a02d1285aad7fb4f9203c7146636795a278eae93fcd91b2f0e5a","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}