{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":91556,"origem":"stj","sha256_origem":"f85e33bcc2b211ea9209da768e5430b7c831e99e05ac94be44dad684e814450c","registro_original":{"id_fonte":"000905565","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2493672","numero_registro":"202303409218","relator":"MARCO BUZZI","data_julgamento":"2025-03-24","data_publicacao":"2025-03-27","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL -EMBARGOS À EXECUÇÃO -\nDECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO AGRAVO PARA NÃO CONHECER DO\nAPELO NOBRE. INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE EMBARGANTE.\n1. Constatada a litispendência entre a ação revisional e os embargos\nà execução pelas instâncias ordinárias, é inviável modificar tal\nconclusão, por demandar o reexame do conjunto fático-probatório dos\nautos, procedimento vedado na via do recurso especial, dado o óbice\nda Súmula 7/STJ.\n1.1. O acórdão recorrido encontra-se em consonância com a orientação\njurisprudencial desta Corte Superior no sentido de que a\nlitispendência implica a extinção da ação e não a sua suspensão.\nIncidência da Súmula 83/STJ.\n2. Para modificar a conclusão da Corte estadual quanto à ausência de\ncerceamento de defesa, a fim de verificar eventual inviabilidade de\nse produzir, na ação revisional, a prova técnica reputada\nnecessária pelos recorrentes, seria necessário examinar o andamento\ndas duas ações, com a análise das provas requeridas e produzidas em\ncada uma delas, o que é inviável, dado o óbice da Súmula 7/STJ.\n3. Rever o entendimento do Tribunal de origem no sentido que a parte\nora recorrente deu causa à demanda, razão pela qual lhe foi\natribuído o ônus da sucumbência, demandaria necessário revolvimento\nde matéria fática, vedado pela Súmula 7/STJ.\n4. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 18/03/2025 a 24/03/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel\nGallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(SUSPENSÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO)\n   STJ - <<AgInt no AgInt no AREsp 2385059>>-MG","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/ea50154c-82e6-4f7c-a62d-456e486e2725/download/20250430.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"e377ae5c7e58e491ee33e2a0b16b9c373eaa67f2b590caa62239d75a7d052e20","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"f85e33bcc2b211ea9209da768e5430b7c831e99e05ac94be44dad684e814450c","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}