# Registro público: TJCE — 00027008020128060067 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE CHAVAL - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-08-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/915593/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/915593.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9a3692be57fcd86984680d9cc240ff40dbe04ec8a941990f7ddec9eed2b5acd3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 32 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-15 - **Último ato com data válida:** 2024-07-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-07-10** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-07-10** — Convenção das Partes (TPU 11013) > **2024-05-02** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2024-05-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-05-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-05-02** — Remessa (TPU 123) > **2024-04-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-04-08** — Conclusão (TPU 51) > **2024-03-11** — Petição (TPU 85) > **2024-02-19** — Petição (TPU 85) > **2024-02-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-05-21** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Citação ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-02-22T13:50:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2020-07-02T14:42:24.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-02-13T07:08:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-06-12T14:25:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-07-02T14:42:27.000Z — Documento (TPU 581) - 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2024-05-02T09:16:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-07-10T18:02:03.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013) - 2024-04-29T22:40:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-05-21T13:36:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-07-10T18:00:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-05-02T09:12:49.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2020-07-02T14:42:28.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-02-15 — Distribuição; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-07-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-07-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-07-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-07-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-07-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-07-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-07-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-07-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2022-03-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-02-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-02-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-03-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-04-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-05-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2024-05-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2024-05-02 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2024-07-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-05-02 trata do assunto oficial «Citação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:47:00\.835500456Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120828000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-08\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9a3692be57fcd86984680d9cc240ff40dbe04ec8a941990f7ddec9eed2b5acd3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00001699420188060201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/914746/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10938 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE CHAVAL / VARA UNICA DA COMARCA DE AMONTADA - [TRT2 — 00005643420145020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411348/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE CHAVAL / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TJES — 00001692520138080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5407109/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10938 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE CHAVAL / 1ª VARA - ANCHIETA - [TJCE — 00152393520138060070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/775574/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10938 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE CHAVAL / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATEUS - [TJCE — 00071343420008060035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/774592/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10938 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE CHAVAL / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI - [TJPI — 00001656620128180061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4644087/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10938 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE CHAVAL / VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES - [TJPI — 00001665020148180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4643024/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10938 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE CHAVAL / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO - [TJES — 00000818420138080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3098221/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10938 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE CHAVAL / 1ª VARA - ANCHIETA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 9a3692be57fcd86984680d9cc240ff40dbe04ec8a941990f7ddec9eed2b5acd3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)