{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":91563,"origem":"stj","sha256_origem":"07a660b19cc6ea332837f2c58d322b77d9c8265335bf05e5232c419bfe67f3d1","registro_original":{"id_fonte":"000905596","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt nos EDcl no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2457920","numero_registro":"202302830075","relator":"MARCO BUZZI","data_julgamento":"2025-03-17","data_publicacao":"2025-03-24","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO\nESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO\nMONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO AGRAVO PARA CONHECER PARCIALMENTE DO\nRECURSO ESPECIAL E, NESTA EXTENSÃO, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO.\nINSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE DEMANDADA.\n1. Esta Corte Superior possui entendimento de que os valores\ndepositados em planos de benefícios administrados por entidades\nabertas de previdência privada (VGBL) possuem \"(...) natureza\njurídica multifacetada porque, tratando-se de regime de\ncapitalização no qual cabe ao investidor, com ampla liberdade e\nflexibilidade, deliberar sobre os valores de contribuição, depósitos\nadicionais, resgates antecipados ou parceladamente até o fim da\nvida, ora se assemelham a seguro previdenciário adicional, ora se\nassemelham a investimento ou aplicação financeira\" (REsp\n1.726.577/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, Terceira Turma, julgado\nem 14/9/2021, DJe de 1/10/2021).\n2. Considerando a impossibilidade de esta Corte Superior adentrar as\ncircunstâncias fático-probatórias e análise de cláusulas\ncontratuais, para definir a real natureza do VGBL em questão, é\nnecessário o retorno dos autos à origem para que se proceda a novo\nexame da questão, analisando as particularidades do caso concreto,\nde acordo com o entendimento jurisprudencial desta Corte.\n3. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 11/03/2025 a 17/03/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel\nGallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/ea50154c-82e6-4f7c-a62d-456e486e2725/download/20250430.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"3b369d30d56eaa80a5045b3a2299b04a85beca921886cb71f16bec5a48a58781","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}