# Registro público: TRE-GO — 00000282520156090020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/915752/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/915752.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9c8b788a8e8c0287a66d31e1665a72a0440f0a62c846a7676240c04c317c4471

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-27
- **Último ato com data válida:** 2016-01-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-01-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-01-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-11-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-11-27** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2015-11-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-11-24** — Remessa (TPU 123)
> **2015-10-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-10-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-10-13** — Remessa (TPU 123)
> **2015-09-25** — Remessa (TPU 123)
> **2015-09-16** — Documento (TPU 581)
> **2015-08-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-13T05:41:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-11-24T04:33:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-09-25T02:13:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-05-27T11:13:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-05-27T11:20:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-10-13T05:41:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-11-27T04:08:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-09-16T05:41:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-08-04T12:23:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-11-27T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-06-01T10:42:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-06-01T10:42:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-27T04:15:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-01-14T01:15:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-08-05T01:56:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-01-12T11:36:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-10-22T01:41:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-05-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-05-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-06-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-06-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-08-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-08-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-09-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-09-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-10-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-10-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-10-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-11-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-11-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-11-27 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-11-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-01-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-01-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-01-12 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:45:49\.867260544Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150527111341
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-05\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9c8b788a8e8c0287a66d31e1665a72a0440f0a62c846a7676240c04c317c4471

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000201420166090020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/915928/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS
- [TRE-GO — 06022593120186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/457951/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS / GABINETE DE JUIZ DE DIREITO I
- [TRE-RS — 00002215920166210153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447675/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS / 153 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000164020176090020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/915798/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS
- [TRE-RS — 00002214020166210127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447674/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS / 127 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000435320156210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2223837/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS / 54 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00000583020196130272](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/916073/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS / 272ª Zona Eleitoral - Três Corações
- [TRE-MG — 00000570920196130284](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/915827/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS / 284ª Zona Eleitoral - Visconde do Rio Branco