{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":91597,"origem":"stj","sha256_origem":"ac60ef40b9b38af946a2e8053b4fa3380ddc87a5309ac017f0d0f1e82ef738a4","registro_original":{"id_fonte":"000905809","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2781745","numero_registro":"202404090427","relator":"MARCO BUZZI","data_julgamento":"2025-03-17","data_publicacao":"2025-03-24","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO REVISIONAL -\nDECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO AGRAVO PARA DAR PARCIAL\nPROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.\nINSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE AUTORA.\n1. Conforme entendimento desta Corte, o fato de a taxa contratada de\njuros remuneratórios estar acima da taxa média de mercado, por si\nsó, não configura abusividade, devendo ser observados, para a\nlimitação dos referidos juros, fatores como o custo de captação dos\nrecursos, o spread da operação, a análise de risco de crédito do\ncontratante, ponderando-se a caracterização da relação de consumo e\neventual desvantagem exagerada do consumidor.\n2. Considerando a impossibilidade de esta Corte Superior adentrar as\ncircunstâncias fático-probatórias e análise de cláusulas\ncontratuais, é necessário o retorno dos autos à origem para que se\nproceda a novo exame da questão, analisando as particularidades do\ncaso concreto, de acordo com o entendimento jurisprudencial desta\nCorte.\n3. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 11/03/2025 a 17/03/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel\nGallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(JUROS REMUNERATÓRIOS - ABUSIVIDADE - TAXA MÉDIA DE MERCADO)\n   STJ - <<REsp 1821182>>-RS, <<REsp 2009614>>-SC,\n         <<AgInt no AREsp 2186885>>-RS,\n         <<AgInt no AREsp 2220001>>-RS,\n         <<AgInt no AgInt no AREsp 2272114>>-RS,\n         {{AgInt no AREsp 2230053}}-RS,\n         {{AgInt no AREsp 2212187}}-RS","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/ea50154c-82e6-4f7c-a62d-456e486e2725/download/20250430.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"647b8205c6cf6124ff068604c5d5737c6318fdda05564b0d5720044798cdec26","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}