{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":91606,"origem":"stj","sha256_origem":"265e75f1bff35db4cf990a67311fb1f5673b40aae89003b310aed46f20759529","registro_original":{"id_fonte":"000905823","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2165715","numero_registro":"202403160604","relator":"MARCO BUZZI","data_julgamento":"2025-03-17","data_publicacao":"2025-03-24","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO\nNA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO.\nINSURGÊNCIA RECURSAL DOS AGRAVANTES.\n1. Segundo a jurisprudência desta Corte, não havendo citação válida\ndo réu, pois falecido antes do ajuizamento da ação, deve ser\nfacultada ao autor a emenda à petição inicial, para incluir no polo\npassivo o espólio ou os herdeiros, nos termos do art. 329, I, do\nCPC/2015. Precedentes.\n2. De acordo com a jurisprudência do STJ, considera-se interrompida\na prescrição na data em que a petição inicial é protocolada, desde\nque não seja imputada à parte promovente a culpa pelo atraso do\ndespacho ou da citação. Precedentes.\n2.1. Hipótese em que a Corte local assentou que a ora insurgente,\ntão logo teve conhecimento do falecimento da parte requerida,\npromoveu a correção do polo passivo. Afastar as conclusões do\nTribunal local acerca da atuação diligente da autora demandaria\nrevolvimento de matéria probatória. Incidência da Súmula 7/STJ.\n3. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 11/03/2025 a 17/03/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel\nGallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/ea50154c-82e6-4f7c-a62d-456e486e2725/download/20250430.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"b64247f466f352787710c5c05720ba39641817ecdef0575d834d06ddc10e2123","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}