# Registro público: STJ — 2165715

- **Origem:** stj
- **Órgão:** QUARTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2025-03-17
- **Publicação:** 2025-03-24
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/91606/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/91606.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 265e75f1bff35db4cf990a67311fb1f5673b40aae89003b310aed46f20759529

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO
NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO.
INSURGÊNCIA RECURSAL DOS AGRAVANTES.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Fundamentos documentados nos itens da ementa

- **Item 1 (texto oficial):** Segundo a jurisprudência desta Corte, não havendo citação válida
do réu, pois falecido antes do ajuizamento da ação, deve ser
facultada ao autor a emenda à petição inicial, para incluir no polo
passivo o espólio ou os herdeiros, nos termos do art. 329, I, do
CPC/2015. Precedentes.
- **Item 2 (texto oficial):** De acordo com a jurisprudência do STJ, considera-se interrompida
a prescrição na data em que a petição inicial é protocolada, desde
que não seja imputada à parte promovente a culpa pelo atraso do
despacho ou da citação. Precedentes.
2.1. Hipótese em que a Corte local assentou que a ora insurgente,
tão logo teve conhecimento do falecimento da parte requerida,
promoveu a correção do polo passivo. Afastar as conclusões do
Tribunal local acerca da atuação diligente da autora demandaria
revolvimento de matéria probatória. Incidência da Súmula 7/STJ.
- **Item 3 (texto oficial):** Agravo interno desprovido.

## Ementa

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO
NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO.
INSURGÊNCIA RECURSAL DOS AGRAVANTES.
1. Segundo a jurisprudência desta Corte, não havendo citação válida
do réu, pois falecido antes do ajuizamento da ação, deve ser
facultada ao autor a emenda à petição inicial, para incluir no polo
passivo o espólio ou os herdeiros, nos termos do art. 329, I, do
CPC/2015. Precedentes.
2. De acordo com a jurisprudência do STJ, considera-se interrompida
a prescrição na data em que a petição inicial é protocolada, desde
que não seja imputada à parte promovente a culpa pelo atraso do
despacho ou da citação. Precedentes.
2.1. Hipótese em que a Corte local assentou que a ora insurgente,
tão logo teve conhecimento do falecimento da parte requerida,
promoveu a correção do polo passivo. Afastar as conclusões do
Tribunal local acerca da atuação diligente da autora demandaria
revolvimento de matéria probatória. Incidência da Súmula 7/STJ.
3. Agravo interno desprovido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em Sessão Virtual de 11/03/2025 a 17/03/2025, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel
Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

## Referências extraídas



**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.