{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":91607,"origem":"stj","sha256_origem":"418a3a84dc6b567eb62af1fe90c62174ea65cb5c538074da5b83c94d1e3e383a","registro_original":{"id_fonte":"000905845","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2689193","numero_registro":"202402520870","relator":"MARCO BUZZI","data_julgamento":"2025-03-17","data_publicacao":"2025-03-24","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE\nINSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO AGRAVO\nPARA CONHECER PARCIALMENTE DO RECURSO ESPECIAL E, NESTA EXTENSÃO,\nNEGAR-LHE PROVIMENTO.\nINSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE AGRAVANTE.\n1. O entendimento do Tribunal de origem está de acordo com os\njulgados desta Corte, no sentido de que o simples fato de a\nassinatura das testemunhas instrumentárias serem dos advogados do\ncredor, não invalida, por si só, o título, sendo necessária a\ncomprovação do vício de consentimento ou falsidade documental.\nPrecedentes.\n2. Derruir a conclusão do acórdão recorrido quanto à inexistência de\nelementos a comprovar a mácula do título executivo demandaria o\nreexame das provas dos autos,  providência vedada em sede de recurso\nespecial, ante o óbice estabelecido pela Súmula  7/STJ.\nPrecedentes.\n3. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 11/03/2025 a 17/03/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel\nGallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/ea50154c-82e6-4f7c-a62d-456e486e2725/download/20250430.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"ec19f46cd6a698f8e90108fceb5acc5c7be1dc88098e5b9c6cf0b99ecdcecf00","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}