# Registro público: TJTO — 50000696220108272719

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-04-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/916096/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/916096.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 387b76df78dca9a60ab5e5a37cdc0641445ea7f426a24cf5d0b2054e66e70361

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-20
- **Último ato com data válida:** 2015-07-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-07-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-07-17** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2015-07-17** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-07-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-07-08** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2015-07-08** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-07-01** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2015-06-29** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-06-29** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-06-29** — Prescrição (TPU 11878)
> **2015-06-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-08-20** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Abandono Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-08-20T13:46:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia"}}
- 2015-06-02T16:03:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia"}}
- 2015-07-01T08:03:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia"}}
- 2015-07-08T18:25:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia"}}
- 2015-07-17T15:14:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia"}}
- 2015-06-29T01:25:54.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia"}}
- 2015-06-29T10:17:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia"}}
- 2015-06-29T10:17:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia"}}
- 2015-07-08T17:45:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia"}}
- 2015-07-10T14:23:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia"}}
- 2015-07-17T15:11:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia"}}
- 2015-07-20T09:39:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3474](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3474)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/387b76df78dca9a60ab5e5a37cdc0641445ea7f426a24cf5d0b2054e66e70361.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abandono Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-08-20 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-06-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-06-29 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-06-29 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-07-01 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-07-08 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-07-08 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-07-10 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-07-17 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-07-17 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-07-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-06\-03T14:41:17\.587000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100406000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-04\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 387b76df78dca9a60ab5e5a37cdc0641445ea7f426a24cf5d0b2054e66e70361

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJTO — 50000964520108272719](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/911207/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3474
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia
- [TJPE — 00000383620058170180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297762/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3474
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO
- [TJDFT — 00083919420188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3708847/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3474
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia / 8? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJTO — 00005263620168272731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/749761/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3474
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia / Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins
- [TJES — 00001022520078080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695142/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3474
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia / VARA ÚNICA - ECOPORANGA
- [TJES — 00000737620178080066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2830312/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3474
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia / 3ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJES — 00000462220188080046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1840705/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3474
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia / VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO
- [TJSP — 00013147920088260008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1834862/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3474
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia / 01 CRIMINAL DE TATUAPE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50000696220108272719 no TJTO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Abandono Material”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-07-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/387b76df78dca9a60ab5e5a37cdc0641445ea7f426a24cf5d0b2054e66e70361.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjto/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 387b76df78dca9a60ab5e5a37cdc0641445ea7f426a24cf5d0b2054e66e70361
- **SHA-256 do comentário:** 26560de4cb0bacbea532a5c6e99b5de274dcf5c14e24ee00be167aaab5c15d30