{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":91615,"origem":"stj","sha256_origem":"56e9716a74991b622ed186837b7841abfe60bbb5a4299462681d8011e5376b67","registro_original":{"id_fonte":"000905901","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2094746","numero_registro":"202303092804","relator":"MARCO BUZZI","data_julgamento":"2025-03-24","data_publicacao":"2025-03-27","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - EXECUÇÃO DE TÍTULO\nEXTRAJUDICIAL - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO AO RECLAMO DA\nPARTE CONTRÁRIA.\nINSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE EXEQUENTE.\n1. \"Na hipótese dos autos, por conta da superveniência do trânsito\nem julgado da decisão que julgou os embargos à execução, bem como\npor ter havido abandono da causa pelo autor por mais de trinta dias,\ndesnecessário o requerimento do executado para extinguir a execução\nsem resolução de mérito.\" (REsp n. 1.954.717/DF, relatora Ministra\nNancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 16/8/2022, DJe de\n18/8/2022.).\n1.1. Na espécie, extrai-se do acórdão combatido que a exceção de\npré-executividade transitou em julgado, tendo havido, ainda, a\ninércia da parte exequente mesmo após a intimação para dar andamento\nao feito. De rigor, portanto, a extinção da execução sem resolução\ndo mérito.\n2. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 18/03/2025 a 24/03/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel\nGallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/ea50154c-82e6-4f7c-a62d-456e486e2725/download/20250430.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"c11f5109137e9ca44e5aa46aece320b6560d30cd94d95919c99ccbdf9aa55451","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}