{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":91619,"origem":"stj","sha256_origem":"4cf4a453fbfc510854a57ec76e2b3563a15953f1b4d2641a817dd7d389df6a92","registro_original":{"id_fonte":"000905905","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2114804","numero_registro":"202304511300","relator":"MARCO BUZZI","data_julgamento":"2025-03-17","data_publicacao":"2025-03-24","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - AUTOS DE\nAGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM.\n1. A subsistência de fundamento inatacado, apto a manter a conclusão\ndo aresto impugnado, impõe a incidência da Súmula 283/STF.\n2. A tese do insurgente de que apenas a questão do deságio\ninfluenciou a deliberação da Corte local é inviável, pois o acórdão\nrecorrido também considerou a cláusula que amplia os efeitos da\nnovação aos credores ausentes e aos que se abstiveram de votar,\nponto sobre o qual não houve menção nas razões do recurso especial.\n A Súmula 568/STJ permite ao relator negar provimento ou não\nconhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não impugne os\nfundamentos da decisão recorrida, aplicando-se ao caso em questão.\n3. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 11/03/2025 a 17/03/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel\nGallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/ea50154c-82e6-4f7c-a62d-456e486e2725/download/20250430.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"4569b11e876b5db451c004f80745e7315002dcaf76ddf49fe182b6272fbbef07","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}