# Registro público: TRT11 — 00011448420245110018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de TefE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/916368/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/916368.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** af5605a5ec6ec89e6a881754c4b96ad76270fb9dfe7f3483d86537d4d8f7fbb0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 151
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-10
- **Último ato com data válida:** 2025-04-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-29** — Remessa (TPU 123)
> **2025-04-28** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-25** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-10** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-10** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-09** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2025-04-09** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2025-04-08** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Horas Extras | Sucumbenciais | Horas Extras | Quebra de Caixa | Diferenças por Desvio de Função | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-10T10:22:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27781", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-09-10T10:31:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27781", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-09-10T13:43:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2024-09-11T08:38:39.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27771", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-09-11T08:47:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27771", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-09-11T11:06:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27771", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-09-12T01:59:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27771", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-09-12T01:59:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27771", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-09-13T07:59:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27771", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-09-16T13:25:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27771", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-09-17T00:03:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27771", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-09-19T12:32:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Exceção de Incompetência", "valor": 213}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27771", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-09-19T13:09:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27771", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-09-19T13:46:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27771", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-09-19T13:46:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27771", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-09-20T01:52:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27771", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-09-20T01:52:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27771", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-09-20T01:52:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27771", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-09-20T01:52:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27771", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-09-20T13:05:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27771", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-09-20T13:32:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27771", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-09-20T13:43:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27771", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-09-20T13:43:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27771", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-09-23T01:58:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27771", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-09-23T01:58:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27771", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-09-23T01:58:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27771", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-09-23T01:58:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27771", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-09-24T09:39:15.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27771", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-09-26T00:02:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27771", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-09-26T00:02:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27771", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-10-01T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27771", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-10-01T00:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27771", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-10-04T07:55:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27771", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-10-10T07:59:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27771", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-10-10T07:59:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27771", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-10-11T02:01:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27771", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-10-11T02:01:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27771", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-10-11T02:01:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27771", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-10-11T02:01:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27771", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-10-22T00:03:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27771", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Manaus"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 151 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/916368.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13537](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13537)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13855](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13855)
- [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/af5605a5ec6ec89e6a881754c4b96ad76270fb9dfe7f3483d86537d4d8f7fbb0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 151 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Sucumbenciais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Quebra de Caixa — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Diferenças por Desvio de Função — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-09-10 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-02-26 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2025-02-27 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2025-02-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2025-02-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2025-03-11 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2025-03-12 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2025-03-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2025-03-24 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2025-03-24 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2025-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2025-04-07 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2025-04-07 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2025-04-08 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2025-04-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2025-04-25 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2025-04-28 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2025-04-29 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/133`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2025-03-24 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/147`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2025-03-24 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/148`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-19T18:34:10\.367000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240910102236
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-09\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: af5605a5ec6ec89e6a881754c4b96ad76270fb9dfe7f3483d86537d4d8f7fbb0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00000397420265130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/909622/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13537, 13922, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de TefE / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT9 — 00000098020235090130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/871641/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13855, 13922, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de TefE / 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT14 — 00000224820255140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168555/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13537, 13922, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de TefE / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT9 — 00000735120265090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413628/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13855, 13922
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de TefE / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT1 — 00100056720155010078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411986/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13855, 13922, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de TefE / 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT3 — 00000733520155030099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2721072/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13855, 13922, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de TefE / 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT20 — 00000580220235200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/881308/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13855, 13922, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de TefE / 6ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT12 — 00001208220255120042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309388/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13855, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de TefE / VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/desvio-de-funcao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A Orientação Jurisprudencial 125 da SDI-1 do TST resolve o ponto que mais gera dúvida: o desvio de função não dá direito ao reenquadramento no cargo superior, mas apenas às diferenças salariais correspondentes ao período em que o desvio ocorreu. Ou seja, o trabalhador não se torna, por decisão judicial, ocupante formal do cargo mais alto; ele recebe a diferença de salário enquanto exerceu aquelas tarefas.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que o TST concede — e o que não concede

- **Âncoras documentais:** desvio, funcao
- **SHA-256 do HTML autoral:** b8458fb4413f62adf57c35dd71206c7ff7fe500a8cf853ade390e027b388c23d
- **SHA-256 do registro documental:** af5605a5ec6ec89e6a881754c4b96ad76270fb9dfe7f3483d86537d4d8f7fbb0
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fdesvio-de-funcao%2F)

### [Quebra de caixa: gratificação com natureza salarial](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/quebra-de-caixa-gratificacao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem responde por um caixa assume um encargo que os demais colegas não têm: ao final do turno, o valor conferido precisa bater com o que os registros indicam, e qualquer sobra ou falta recai sobre o responsável. A quebra de caixa nasce para equilibrar esse peso, funcionando como contrapartida financeira pelo risco assumido todos os dias.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que a função de caixa gera essa parcela

- **Âncoras documentais:** caixa, quebra
- **SHA-256 do HTML autoral:** 85a2c186e13c237f345ba78c4e24c02c1fd40362ed18a19d62cee5c802d8ecbc
- **SHA-256 do registro documental:** af5605a5ec6ec89e6a881754c4b96ad76270fb9dfe7f3483d86537d4d8f7fbb0
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fquebra-de-caixa-gratificacao%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00011448420245110018 no TRT11 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Horas Extras | Sucumbenciais | Horas Extras | Quebra de Caixa | Diferenças por Desvio de Função | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de TefE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 151 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2025-04-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/af5605a5ec6ec89e6a881754c4b96ad76270fb9dfe7f3483d86537d4d8f7fbb0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt11/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** af5605a5ec6ec89e6a881754c4b96ad76270fb9dfe7f3483d86537d4d8f7fbb0
- **SHA-256 do comentário:** cb604b02733973f93fba41fa1fc50316800080ea2ca9e6f1cbfac252bfa9f5b2