# Registro público: TRT4 — 00001138720115040791

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ENCANTADO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-03-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/916484/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/916484.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1e0fafa0b83b24d7e07c9c8e427699278df342a6cd0f3e34b964c77ed62d5f23

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-30
- **Último ato com data válida:** 2024-10-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-23** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-09-23** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-09-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-09-19** — Conclusão (TPU 15101)
> **2024-09-19** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-09-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Salário por Fora - Integração | Multa do Artigo 477 da CLT | Devolução/Retenção | Levantamento/Liberação | Duração do Trabalho | Adicional Noturno | Horas Extras | Cartão de Ponto | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Liberação/Entrega das Guias | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Anotação/Baixa/Retificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-03-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-04-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-04-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-08-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-03-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-04-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-05-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-01-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-01-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-08-03T11:14:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-03T13:31:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-04T01:31:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-08-04T01:31:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-09-06T00:02:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-09-19T13:30:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-19T13:33:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-19T17:47:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-19T17:47:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-19T17:47:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-23T03:54:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-09-23T03:54:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-09-23T03:54:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-09-23T03:54:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-10-05T00:09:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-10-05T00:09:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-10-05T00:09:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2011-05-05T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
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- 2011-07-13T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2011-08-15T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2014-06-27T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2019-09-17T07:57:27.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-09-17T09:05:59.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2022-08-03T11:14:26.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2022-08-03T13:30:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-09-06T12:08:17.000Z — Provisório (TPU 245)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00008352020135040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4417839/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13764, 13765, 13786
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ENCANTADO / 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT6 — 00000038420225060003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167315/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13764, 13765, 13786
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ENCANTADO / RECIFE - 03A VARA
- [TRT2 — 00003511820145020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3684692/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 13765, 13786
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ENCANTADO / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT4 — 00002209620145040801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1473088/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13764, 13765, 13940
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ENCANTADO / 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT4 — 00001196220135040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/936833/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13764, 13765, 13940
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ENCANTADO / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00000039720125020051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169370/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 13765, 13940
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ENCANTADO / 51ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000463620155020081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739632/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13786, 13940
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ENCANTADO / 81ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001766120245230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145934/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13764, 13786
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ENCANTADO / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP