# Registro público: TRT3 — 00000172320135030147

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Três Corações
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/916488/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/916488.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f63de2c5e1692ff5537879e7e8da834627e137e34e39dcb1c39d2b2fec79b7e7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 123
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-11
- **Último ato com data válida:** 2018-10-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-10-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-09-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-08-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-08-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-08-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-02-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-02-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-02-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-01-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-10-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Periculosidade | Verbas Rescisórias | Adicional de Insalubridade | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-01-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-01-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-02-19T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2013-02-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-02-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-02-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-02-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-03-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-03-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-05-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-06-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-09-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-09-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-09-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-16T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2013-09-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-09-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-10-03T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2013-10-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-10-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-10-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-10-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-11-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-11-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-11-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-11-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 123 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/916488.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 123 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-09-16 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2013-10-03 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2013-10-03 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2015-02-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2015-02-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2016-10-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2017-10-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2018-01-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2018-02-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2018-02-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2018-02-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2018-08-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2018-08-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2018-08-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2018-09-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2018-10-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2018-10-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/122`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Adicional de Periculosidade» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2013-09-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- Que questão do assunto «Adicional de Periculosidade» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2013-10-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-10-03 relativo a «Adicional de Periculosidade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/99`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00006677220135040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687290/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13875, 13877, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Três Corações / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT3 — 00000168820155030043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/916964/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13769, 13875, 13877
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Três Corações / 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- [TRT12 — 00000919220165120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161293/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13875, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Três Corações / 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
- [TRT3 — 00000563720155030054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212824/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13875, 13877
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Três Corações / Vara do Trabalho de Congonhas
- [TRT2 — 00005308320135020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159967/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13875, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Três Corações / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT18 — 00002908520255180301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687246/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13875, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Três Corações / Aguas Lindas de Goias
- [TRT4 — 00001148020135040701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/917726/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13875, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Três Corações / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA
- [TRT2 — 00000618820125020055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/917617/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13875, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Três Corações / 55ª Vara do Trabalho de São Paulo


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
- **SHA-256 do registro documental:** f63de2c5e1692ff5537879e7e8da834627e137e34e39dcb1c39d2b2fec79b7e7
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)

### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61
- **SHA-256 do registro documental:** f63de2c5e1692ff5537879e7e8da834627e137e34e39dcb1c39d2b2fec79b7e7
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)