# Registro público: TRT3 — 00000167320155030048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Araxa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/916491/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/916491.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8f52081c2a7495be3a9aa1c7e20b18dd2f8ff00f5a778656f4eb6cd287036e9c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 106
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-07
- **Último ato com data válida:** 2023-11-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-11-02** — Publicação (TPU 92)
> **2023-11-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-20** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-20** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-10-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano Moral / Material | Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-11-02T02:40:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-11-02T02:40:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-11-01T09:12:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-01T09:12:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-25T00:04:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-10-20T02:25:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-10-20T02:25:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-10-20T02:25:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-10-20T02:25:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-10-18T18:37:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-18T18:37:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-17T02:49:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-10-17T02:49:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-10-16T08:19:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-10-16T08:05:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-10-13T18:42:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-13T10:21:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-10-12T00:04:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-10-12T00:04:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-10-09T16:17:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-10-04T01:55:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-10-04T01:55:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-10-04T01:55:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-10-04T01:55:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-10-02T16:40:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-02T16:40:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-02T15:03:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-08-29T00:06:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-08-29T00:06:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-08-21T14:15:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-19T09:11:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-08-19T09:11:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-08-19T09:11:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-08-19T09:11:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-08-19T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-08-18T11:25:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-18T11:25:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-18T07:41:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-08-17T20:18:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2023-08-16T08:27:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 106 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/916491.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8f52081c2a7495be3a9aa1c7e20b18dd2f8ff00f5a778656f4eb6cd287036e9c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 106 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano Moral / Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2016-12-16 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2022-12-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2023-08-17 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2023-08-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2023-08-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2023-08-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-10-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-10-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-10-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-10-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-10-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-10-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-10-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-10-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-10-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2023-11-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-11-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/90`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-12-16 trata do assunto oficial «Dano Moral / Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/81`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-12-07 trata do assunto oficial «Dano Moral / Material»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-10-18 trata do assunto oficial «Dano Moral / Material»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/91`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T21:47:34\.194181583Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-07T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 8f52081c2a7495be3a9aa1c7e20b18dd2f8ff00f5a778656f4eb6cd287036e9c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000109820145030081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462033/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / Vara do Trabalho de Guaxupe
- [TRT14 — 00002333120225140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105568/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT18 — 00005636920265180191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952711/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / Mineiros
- [TRT20 — 00004203620255200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107193/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT11 — 00001970220255110501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106021/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / 1ª Vara do Trabalho de Eirunepé
- [TRT5 — 00000646020225050006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105242/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / 6ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT14 — 00001874820185140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254303/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT18 — 00002592220265180013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3404420/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / Goiânia - 13a Vara

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000167320155030048 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Dano Moral / Material | Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Araxa”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 106 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-11-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8f52081c2a7495be3a9aa1c7e20b18dd2f8ff00f5a778656f4eb6cd287036e9c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8f52081c2a7495be3a9aa1c7e20b18dd2f8ff00f5a778656f4eb6cd287036e9c
- **SHA-256 do comentário:** 7dc237c25e15b0c1031cba3d6393e59b144ee2a8037c1ed30dd5eda5f80941a4