# Registro público: TRT17 — 00000250820145170007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/916628/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/916628.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3e2af9c7a08126e21085d238d9f6ff6a595f18abd2667a576875059152de687c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 105
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-20
- **Último ato com data válida:** 2017-09-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-09-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-09-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-09-21** — Publicação (TPU 92)
> **2017-09-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-09-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-09-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-12-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-12-06** — Publicação (TPU 92)
> **2016-12-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-11-21** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratuais | Complementação de Aposentadoria/Pensão | Adicional Noturno | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Hora Extra | Outras Relações de Trabalho | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Adicional de Risco | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Atos Discriminatórios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-20T15:30:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-01-20T15:30:58.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-01-24T13:19:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-01-24T13:19:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-04-02T14:28:55.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-08-13T00:10:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-08-13T00:10:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-09-02T12:03:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-10-16T10:00:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-10-16T10:10:10.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-10-16T10:10:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-10-25T00:07:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-10-25T00:07:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-11-04T00:02:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2014-11-04T00:02:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2014-11-04T00:02:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2014-11-04T00:02:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2014-11-04T00:02:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2014-11-04T00:02:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2014-11-04T00:02:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2014-11-25T13:22:40.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2015-01-08T15:12:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-02-02T17:59:04.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2015-02-11T00:22:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-02-11T00:22:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-02-21T00:00:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-02-21T00:00:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-02-21T00:00:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2015-02-21T00:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-02-21T00:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2015-02-21T00:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2015-02-21T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-02-27T12:58:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-03-12T00:06:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-03-12T00:06:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-03-21T00:07:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-03-21T00:07:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-03-21T00:07:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-03-21T00:07:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2015-03-21T00:07:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 105 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
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- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13815](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13815)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13879](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13879)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14020](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14020)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 105 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Complementação de Aposentadoria/Pensão — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Outras Relações de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-02-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-04-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2015-05-27 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2015-05-27 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2016-06-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2016-06-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2016-09-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2016-09-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2016-09-26 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2016-11-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2016-11-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2016-11-21 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2017-03-05 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2017-09-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2017-09-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2017-09-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/104`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-06-24 no assunto oficial «Contratuais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54`
- Que questão do assunto «Contratuais» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-09-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/95`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-09-19 para o assunto oficial «Contratuais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/102`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT18 — 00012758920125180081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757991/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13815, 13879
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / Aparecida de Goiania
- [TST — 01217004620075020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746854/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 13815, 13879
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO
- [TRT4 — 00000767920135040471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/467618/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 13879
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA
- [TRT6 — 00000091620165060193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/868719/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13879, 14020
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / IPOJUCA - 02A VARA
- [TRT4 — 00010088720125040411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135383/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815, 13879
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO
- [TRT24 — 00241927220155240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428327/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815, 13879
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT4 — 00001139020145040271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/880689/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815, 13879
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO
- [TRT5 — 00000079620185050195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746943/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815, 13879
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana