# Registro público: TRE-MG — 00000585320196130135

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/916656/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/916656.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 067852fcffd13fee26d0fe5fd192d8b329465c1fc9b32fbcc578308b9653f22f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-27
- **Último ato com data válida:** 2020-02-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-27** — Sentença confirmada (TPU 12252)
> **2020-01-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-07** — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
> **2019-12-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-10-08** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-10-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-27T17:38:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15803", "nome": "135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba"}}
- 2019-12-01T15:39:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15803", "nome": "135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba"}}
- 2019-10-17T12:43:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15803", "nome": "135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba"}}
- 2019-06-05T14:20:29.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15803", "nome": "135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba"}}
- 2019-10-02T14:39:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15803", "nome": "135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba"}}
- 2019-10-08T12:43:18.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15803", "nome": "135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba"}}
- 2019-10-17T12:42:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15803", "nome": "135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba"}}
- 2019-10-28T17:37:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15803", "nome": "135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba"}}
- 2020-01-07T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15803", "nome": "135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba"}}
- 2020-01-09T14:10:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15803", "nome": "135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba"}}
- 2020-01-27T13:49:11.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15803", "nome": "135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba"}}
- 2020-01-27T13:50:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15803", "nome": "135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba"}}
- 2020-02-04T13:46:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15803", "nome": "135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba"}}
- 2020-02-04T13:47:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15803", "nome": "135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PE — 06001542720246170072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144391/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba / CARTÓRIO DA 72ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06002935320246150033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144269/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba / 33 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB
- [TRE-MA — 00000077020146100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144203/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06010492520246270002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144004/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba / 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO
- [TRE-MA — 00000258620176100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143467/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000494720236050160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143010/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba / 160 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AL — 06011235220226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142705/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba / 0 Relatoria Jurista 2
- [TRE-MA — 00000390720166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142678/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba / 80ª ZONA ELEITORAL