{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":91667,"origem":"stj","sha256_origem":"6bee9ac304ae946ab00b31441567eae7aa2e9c957ede29cc07c8b6cb95b855f4","registro_original":{"id_fonte":"000906054","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AgInt nos EDcl no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2383716","numero_registro":"202301813372","relator":"MARIA ISABEL GALLOTTI","data_julgamento":"2025-03-24","data_publicacao":"2025-03-27","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO. AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM\nRECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.\nNEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURADA. LEVANTAMENTO\nDE VALOR BLOQUEADO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. ARTS. 520 E 521 DO\nCPC/2015. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO\nFIRMADO NO STJ. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CONFIGURADA. DECISÃO MANTIDA.\nAGRAVO NÃO PROVIDO.1. Se as questões trazidas à discussão foram\ndirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla,\nfundamentada e sem omissões, deve ser afastada a alegada violação ao\nart. 1.022 do Código de Processo Civil de 2015.2. Nos termos do\nart. 521, III, do CPC/2015, encontrando-se a causa na pendência do\nagravo do art. 1.042 do CPC/2015, poderá ser dispensada a caução\nprevista no inciso IV do art. 520 do mesmo diploma legal.\nPrecedentes.3. A litigância de má-fé, passível de ensejar a\naplicação de multa e indenização, configura-se quando houver\ninsistência injustificável da parte na utilização e reiteração\nindevida de recursos manifestamente protelatórios. Precedentes.4.\nAgravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 18/03/2025 a 24/03/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra.\nMinistra Relatora.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Antonio\nCarlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com a Sra. Ministra Relatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/ea50154c-82e6-4f7c-a62d-456e486e2725/download/20250430.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"b141118bf0fd013ccc829446ab4a0af67eb9b1e2ec2bb4deb13a2d7bae552825","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}