# Registro público: TJSE — 00006505020108250026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** TOMAR DO GERU
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-11-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/916673/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/916673.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c8c0e22165caac41f2bdf49ff89e4dc159a39343e13afd47a11b73b80674824f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-11-24
- **Último ato com data válida:** 2016-06-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-15** —  (TPU )
> **2016-05-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-09-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2013-09-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-01-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2012-03-15** —  (TPU )
> **2012-02-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-12-16** — Documento (TPU 581)
> **2011-11-07** —  (TPU )
> **2011-10-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-10-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2011-10-04** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública | Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-15T11:48:57.000Z —  (TPU None)
- 2012-03-15T18:00:33.000Z —  (TPU None)
- 2011-11-07T09:34:31.000Z —  (TPU None)
- 2010-12-09T10:50:17.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-19T10:32:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-09-12T15:08:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-09-12T15:04:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-01-10T10:47:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-02-06T11:12:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-12-16T12:36:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2011-10-26T08:36:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-05T09:59:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-04T13:34:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-09-08T17:31:41.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18152", "nome": "Tomar do Geru"}}
- 2011-08-08T12:08:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-07-01T11:06:02.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2011-06-21T11:30:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-06-17T14:00:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2011-06-10T11:44:19.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2011-05-31T13:01:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-05-24T09:23:23.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-05-12T10:34:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-04T08:57:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-27T09:00:21.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2011-04-11T13:08:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-03-28T13:23:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-14T10:19:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-04T11:24:06.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2010-12-09T11:20:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-11-30T18:06:40.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2010-11-24T12:54:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-11-24T10:26:32.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-11-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2010-11-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2011-03-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2011-04-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2011-06-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2011-06-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2011-07-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2011-08-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2011-09-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2011-10-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2011-10-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2011-10-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2011-12-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-02-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-01-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-09-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-09-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-05-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-11-30 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-03-04 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-04-27 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00014938920158250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/931708/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655, 10656
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- [TJSE — 00086406020168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215278/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655, 10656
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJPE — 00000013920218172640](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/480029/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10655, 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE GARANHUNS
- [TJSE — 00001077720158250024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/913727/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655, 10656
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / SÃO FRANCISCO
- [TJMSP — 08000419420179260020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/471326/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10655, 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / 6ª Auditoria Militar Estadual
- [TJRO — 70028459820188220022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/468453/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655, 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / VARA UNICA
- [TJMSP — 08000110720159260060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175696/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10655, 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / 6ª Auditoria Militar Estadual
- [TRT9 — 00000047820255090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167652/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios
- **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
- **SHA-256 do registro documental:** c8c0e22165caac41f2bdf49ff89e4dc159a39343e13afd47a11b73b80674824f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)

### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, judicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
- **SHA-256 do registro documental:** c8c0e22165caac41f2bdf49ff89e4dc159a39343e13afd47a11b73b80674824f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)