# Registro público: TJRS — 50095100620228210006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal da Comarca de Cachoeira do Sul
- **Classe:** Petição Infância e Juventude Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/916700/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/916700.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e04ad4be8ec6aed3dadd692f3f822b2c73eca13d6ebeaa07b1bd0b085fb31b07

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-20
- **Último ato com data válida:** 2022-11-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-04** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-11-04** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-11-03** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-11-03** — deferimento (TPU 12444)
> **2022-11-03** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2022-11-03** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-11-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-31** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-20** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Consulta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-11-04T18:53:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-11-04T17:39:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-11-03T16:15:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-11-03T16:10:50.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-11-03T16:10:50.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-11-03T15:19:16.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2022-11-01T18:18:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-10-31T19:38:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-10-20T22:59:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-11-04T17:39:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-11-03T17:58:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-11-03T17:58:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12500](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12500)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Consulta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-10-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-10-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-11-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-11-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-11-03 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-11-03 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-11-03 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-11-03 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-11-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-11-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-11-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-11-04 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:13:24\.790504903Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20221020225957
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-10\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e04ad4be8ec6aed3dadd692f3f822b2c73eca13d6ebeaa07b1bd0b085fb31b07

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50090996020228210006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/885393/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 12500
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Criminal da Comarca de Cachoeira do Sul
- [TJES — 00001732820208080033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5544127/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12500
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Cachoeira do Sul / VARA ÚNICA - MONTANHA
- [TJES — 00001724320208080033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5520169/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12500
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Cachoeira do Sul / VARA ÚNICA - MONTANHA
- [TJRS — 50026925420228210033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/906627/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 12500
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Cachoeira do Sul / Vara do Juizado da Infância e Juventude da Comarca de São Leopoldo
- [TJRS — 51415442320238210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/894653/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 12500
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Cachoeira do Sul / 2ª Vara Cível da Comarca de Montenegro
- [TJCE — 30083021920238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5520022/) — classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; referências coincidentes: 12500
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Cachoeira do Sul / 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 30111816220248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5503913/) — classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; referências coincidentes: 12500
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Cachoeira do Sul / 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 30105485120248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5503905/) — classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; referências coincidentes: 12500
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Cachoeira do Sul / 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA