# Registro público: TJMRS — 00710593820199210002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2a Auditoria de Porto Alegre
- **Classe:** Execução da Pena
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/916786/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/916786.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 766e6c027f115e35388a6b9ed72225f2e17b5e69e457ae6d33bb19e62ce8f6b4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-26
- **Último ato com data válida:** 2024-07-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-30** — Reativação (TPU 849)
> **2024-07-30** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2024-07-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-07-30** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-11-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-26** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-11-26** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Corrupção ativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-07-30T17:18:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2019-11-27T11:18:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2019-11-26T14:09:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2019-11-26T14:05:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2024-07-30T17:18:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2024-07-30T17:18:32.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2024-07-30T17:17:20.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2019-11-27T14:22:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11352](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11352)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Corrupção ativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-11-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-11-26 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-11-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-07-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-07-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-07-30 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-07-30 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMRS — 00710585320199210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904356/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11352
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2a Auditoria de Porto Alegre
- [TJMRS — 10035525820109210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/923164/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11352
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2a Auditoria de Porto Alegre
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- [STM — 70000997520197070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/947550/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11352
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / STM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / Auditoria da 7ª CJM
- [STM — 70000881220207070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/897916/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11352
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / STM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / Auditoria da 7ª CJM
- [STM — 70000684020217020002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/779573/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11352
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / STM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / 1ª Auditoria da 2ª CJM
- [TJMMG — 20002035820249130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/751922/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11352
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJMRS — 10005252620179210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/951023/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11352
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / 1a Auditoria de Porto Alegre
- [TJPA — 00002617220198140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4276709/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11352
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ