# Registro público: TJRJ — 00371429720148190210 - **Origem:** cnj - **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-09-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/916901/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/916901.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d60f0b578ebdfc274afb5b52a2461f9ca820e364a26a7a00103f039e321bcec9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 29 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-22 - **Último ato com data válida:** 2022-09-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-09-10** — Definitivo (TPU 246) > **2022-09-10** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-09-10** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2022-08-16** — Conclusão (TPU 51) > **2022-08-13** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-07-17** — Provisório (TPU 245) > **2018-07-05** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) > **2017-07-14** — Provisório (TPU 245) > **2015-11-12** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) > **2015-10-06** — Réu revel citado por edital (TPU 263) > **2015-10-02** — Conclusão (TPU 51) > **2015-09-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Ameaça | Decorrente de Violência Doméstica | Injúria ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-09-22T14:24:37.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2014-09-23T17:57:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2014-09-24T17:57:34.000Z — Denúncia (TPU 391) - 2015-02-10T10:12:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-05-28T18:34:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-08-20T17:48:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-08-21T15:03:45.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-08-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-10-02T18:30:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2022-08-16T13:55:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2022-09-10T11:23:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-10-28T17:18:28.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2014-10-29T11:02:43.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2015-02-19T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-03T15:07:21.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2015-03-03T15:09:23.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2015-05-29T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-06-25T14:10:44.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2015-06-25T14:12:37.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2015-08-21T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-09-15T12:24:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-10-06T18:30:17.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263) - 2015-11-12T18:56:47.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) - 2017-07-14T15:58:04.000Z — Provisório (TPU 245) - 2018-07-05T13:16:57.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) - 2018-07-17T15:01:48.000Z — Provisório (TPU 245) - 2022-08-13T13:13:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-09-10T11:23:04.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2022-09-10T11:23:29.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402) - [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560) - [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d60f0b578ebdfc274afb5b52a2461f9ca820e364a26a7a00103f039e321bcec9.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-09-22 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-09-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-02-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-05-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-08-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-08-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-09-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-10-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-10-06 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-11-12 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-07-14 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2018-07-05 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2018-07-17 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2022-08-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2022-08-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-09-10 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2022-09-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-09-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-10 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:29:14\.064554396Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-09\-22T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-09\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: d60f0b578ebdfc274afb5b52a2461f9ca820e364a26a7a00103f039e321bcec9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00371429720148190210 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Ameaça | Decorrente de Violência Doméstica | Injúria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-09-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** d60f0b578ebdfc274afb5b52a2461f9ca820e364a26a7a00103f039e321bcec9 - **SHA-256 do comentário:** 493235a91ce0cb933052f4bbdd282e8cdd26357ab292c1c0e1c0f50f14e96eef