{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":917,"origem":"stj","sha256_origem":"24ef8322b0f88951ce7396c40f4f9e6a1077863ab46898ee5be990117360eef8","registro_original":{"id_fonte":"000815832","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1965487","numero_registro":"202102630760","relator":"PAULO DE TARSO SANSEVERINO","data_julgamento":"2022-05-23","data_publicacao":"2022-05-25","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL.\nAUSÊNCIA DE JUNTADA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO DAS CUSTAS.\nDESERÇÃO. SÚMULA 187/STJ. EVENTUAL NO SERVIÇO DE RECORTES. JUSTO\nIMPEDIMENTO. NÃO CARACTERIZADO. PRECEDENTES.\nAGRAVO DESPROVIDO.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 17/05/2022 a 23/05/2022, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco\nAurélio Bellizze e Moura Ribeiro  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":["STJ:187"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000187"],"jurisprudencia_citada":"(FALTA DE CORRESPONDÊNCIA ENTRE O CÓDIGO DE BARRAS DA GUIA DE\nRECOLHIMENTO E O COMPROVANTE DE PAGAMENTO - IRREGULARIDADE NO\nPREPARO DO RECURSO ESPECIAL)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 1449432>>-SP\n(EVENTUAL FALHA EM SERVIÇO PARTICULAR DE ACOMPANHAMENTO DE\nPUBLICAÇÕES - DEVOLUÇÃO DO PRAZO PROCESSUAL - NÃO CABIMENTO)\n   STJ - <<AgRg no AREsp 770356>>-RN,\n         <<AgRg no AREsp 812002>>-DF","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/b61e0c9a-ba07-4322-99b6-d54e7a914d8d/download/20220531.json","coletado_em":"2026-09-08T19:42:19Z","sha256_conteudo":"5c53ad0a1d3848eab0531e472eda1e005595a4e10f0d599f9f6e555f8269b4bd","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}