# Registro público: TRT24 — 00158003520045240002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/917072/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/917072.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 54064d2ae7392de295103cbd362c0081ec8dc8788e29f63b55feb8e3f32a8c08

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-02-02
- **Último ato com data válida:** 2023-03-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-03-29** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-03-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-23** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2023-03-22** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2005-06-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2005-06-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2005-06-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2005-06-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2005-06-01** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Extinção da Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2004-02-02T14:50:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2004-02-06T09:13:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2004-06-07T11:10:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2004-06-07T15:23:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2004-07-12T11:51:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2004-08-24T13:33:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2004-09-10T16:32:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2004-09-24T14:56:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-10-05T14:10:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-10-06T13:38:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-10-20T16:37:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2004-12-13T17:03:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2004-12-14T12:52:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2004-12-15T14:10:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2005-01-11T17:33:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2005-01-13T15:02:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2005-02-21T14:32:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2005-03-09T16:50:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2005-06-01T13:16:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2005-06-10T14:20:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2005-06-14T09:43:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-03-29T12:15:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2004-09-08T17:04:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-01-12T16:44:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-06-23T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2005-06-23T16:14:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-03-22T12:05:11.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2023-03-23T15:08:41.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2023-03-29T12:14:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-03-29T12:14:58.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2023-03-29T16:00:04.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2023-03-29T16:28:57.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9414](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9414)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Extinção da Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-02-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2004-10-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2004-10-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2004-10-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2004-12-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2004-12-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2004-12-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2005-01-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2005-01-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2005-02-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2005-03-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2005-06-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2005-06-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2005-06-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-03-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-03-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-03-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-03-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-03-23 trata do assunto oficial «Extinção da Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-03-29 trata do assunto oficial «Extinção da Execução»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:42:43\.934104379Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20040202040000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-02\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 54064d2ae7392de295103cbd362c0081ec8dc8788e29f63b55feb8e3f32a8c08

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00227000520025240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/890381/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9414
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT24 — 00101003920085240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/869103/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 9414
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT2 — 00002951020145020020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3144789/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9414
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 20ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00121004620075240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/875942/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9414
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT2 — 00001316020145020015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1565661/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9414
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 15ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00002358920105040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1564634/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9414
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TJAM — 00000077120008040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426718/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9414
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAM — 00000074719958040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426400/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9414
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO