# Registro público: TJRS — 00141593520148210021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal - Passo Fundo
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/917075/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/917075.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c97dadde91c52fd781e2a1931cd151123afbf42e843db0be48172fbd5d84554d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-28
- **Último ato com data válida:** 2020-12-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-18** — Autos Eliminados (TPU 870)
> **2020-10-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-05-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-05-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-05-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-05-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-05-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-04-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-04-28** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-04-28T09:37:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-05-12T18:16:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-04-29T13:45:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-12T18:14:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-14T09:43:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-19T16:13:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-26T11:05:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-10-14T13:43:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-10-13T02:46:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-12-18T14:56:36.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c97dadde91c52fd781e2a1931cd151123afbf42e843db0be48172fbd5d84554d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-04-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-04-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-05-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-05-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-05-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-05-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-05-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-10-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-12-18 — Autos Eliminados — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:32:22\.565771192Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-04\-28T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-04\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c97dadde91c52fd781e2a1931cd151123afbf42e843db0be48172fbd5d84554d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00389343320138210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/917594/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Passo Fundo / Vara do Juizado Especial Criminal Adjunto à 2ª Vara Criminal - Santa Maria
- [TJRS — 00406884920178210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458628/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Passo Fundo / Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre
- [TJSP — 00021164420208260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411637/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Passo Fundo / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPEVI
- [TJRS — 00427589720138210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/916427/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Passo Fundo / Vara do Juizado Especial Criminal Adjunto à 2ª Vara Criminal - Santa Maria
- [TJRJ — 00021579720198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706468/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Passo Fundo / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRO — 00061361620138220601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165980/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Passo Fundo / 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSC — 50185058620208240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165942/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Passo Fundo / Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Blumenau
- [TJRR — 08047657120198230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312665/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Passo Fundo / VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00141593520148210021 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Criminal - Passo Fundo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Autos Eliminados”, em 2020-12-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c97dadde91c52fd781e2a1931cd151123afbf42e843db0be48172fbd5d84554d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c97dadde91c52fd781e2a1931cd151123afbf42e843db0be48172fbd5d84554d
- **SHA-256 do comentário:** 6f3bbec758ee8d867074c6f45b2f9d01e01d1fc8093cf7ea7fced8cdd5a37c99