# Registro público: TJSE — 00001214920068250033 - **Origem:** cnj - **Órgão:** ITABI - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-04-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/917166/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/917166.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3a5f8e6099b7c465d36ea06efab90f7e92e9b6e2575d3440831cfe65d347c427 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 45 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-04-09 - **Último ato com data válida:** 2016-06-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-06-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-05-23** — Definitivo (TPU 246) > **2014-04-04** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2014-04-04** — Definitivo (TPU 246) > **2013-10-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-08-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-07-22** — Conclusão (TPU 51) > **2013-07-22** — Abandono da causa (TPU 458) > **2013-06-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-05-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-05-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-04-25** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Juros | Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-06-21T10:43:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-24T09:44:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-05T16:49:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-06-25T10:13:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-13T08:37:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-13T08:35:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-01-21T13:53:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-12-04T12:48:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-09-27T11:52:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-09-30T14:05:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-07-25T11:11:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-06-03T14:16:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-05-19T14:14:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-02-11T13:07:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-11-19T12:47:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-08-13T11:47:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-06-10T11:58:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-05-10T11:20:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-05-10T11:19:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-05-06T10:36:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-23T15:01:18.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-04-04T11:14:24.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-04-04T11:13:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-07-22T09:35:13.000Z — Abandono da causa (TPU 458) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18156", "nome": "Itabi/Comarca de Gararu"}} - 2013-07-22T09:34:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-25T14:05:54.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-12-06T19:21:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-10-25T12:51:11.000Z — Documento (TPU 581) - 2011-09-30T14:15:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-08-18T09:02:14.000Z — Decisão (TPU 3) - 2011-07-25T14:10:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-05-25T08:25:49.000Z — Decisão (TPU 3) - 2011-05-19T14:16:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-04-15T10:01:09.000Z — Documento (TPU 581) - 2011-02-14T12:11:45.000Z — Documento (TPU 581) - 2011-02-02T12:32:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-01-20T17:22:48.000Z — Decisão (TPU 3) - 2011-01-14T14:53:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-10-06T12:29:16.000Z — Decisão (TPU 3) - 2010-09-27T11:34:30.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/917166.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Juros — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-04-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2010-10-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2011-01-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2011-02-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2011-04-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2011-05-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2011-05-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2011-07-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2011-08-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2011-09-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2012-10-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2012-12-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2013-04-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2013-07-22 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2013-07-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-04-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-04-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-05-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-10-06 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-01-20 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-05-25 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:00:46\.133000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20100409120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-04\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3a5f8e6099b7c465d36ea06efab90f7e92e9b6e2575d3440831cfe65d347c427 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00005317620135020252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161996/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10684 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / 2ª Vara do Trabalho de Cubatão - [TRT2 — 00005312320155020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161884/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10684 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / 1ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT2 — 00005311020115020038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161873/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10684 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / 38ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT9 — 00000702520185090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160337/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 10684 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO - [TRT9 — 00000703620155090092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158748/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10684 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / VARA DO TRABALHO DE CIANORTE - [TRT4 — 00010221620135040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158460/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10684 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00005066420115040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953681/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10684 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TST — 00018968420135100013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213779/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10655, 10684 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** 3a5f8e6099b7c465d36ea06efab90f7e92e9b6e2575d3440831cfe65d347c427 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** 3a5f8e6099b7c465d36ea06efab90f7e92e9b6e2575d3440831cfe65d347c427 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)