# Registro público: TJSE — 00000266820158250044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SANTO AMARO DAS BROTAS
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/917191/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/917191.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 83b6518e9a1006c14c726a283111f103fb09f4590f414dceece0e631def717b6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-12
- **Último ato com data válida:** 2016-02-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-02-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-12-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-08-20** — Petição (TPU 85)
> **2015-08-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-08-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-07-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-07-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-07-06** — Juntada (TPU 67)
> **2015-06-22** — Juntada (TPU 67)
> **2015-06-19** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Correção Monetária | Multa de 10%

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-19T12:37:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2016-02-05T10:35:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-18T13:09:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-03T12:15:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-24T10:31:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-13T09:43:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-27T13:22:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-05T09:55:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-14T15:54:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-10T09:02:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-08-21T11:37:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-08-21T11:36:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-08-20T11:47:34.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-08-12T10:17:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-03T09:43:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-28T09:06:16.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18161", "nome": "Santo Amaro das Brotas"}}
- 2015-07-14T16:27:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-06T09:14:03.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2015-06-22T13:33:58.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2015-06-09T13:25:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-05-28T09:13:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-05-26T08:59:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-22T13:58:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-21T10:04:09.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-05-12T15:17:41.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-05-05T12:49:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-23T12:12:12.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-04-22T10:19:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-15T09:49:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-15T09:26:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-07T11:28:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-13T13:39:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-03T13:36:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-02-05T12:29:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-01-22T13:39:30.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2015-01-21T09:05:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-12T09:02:32.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)
- [Outros processos do assunto TPU 9166](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9166)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/83b6518e9a1006c14c726a283111f103fb09f4590f414dceece0e631def717b6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 10% — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2015-05-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-05-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-05-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-05-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-05-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-06-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-06-19 — Audiência; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-06-22 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-07-06 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-07-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-07-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-08-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-08-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-08-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-08-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-08-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-12-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-12 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-21 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-07-28 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T18:12:57\.360000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150112120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 83b6518e9a1006c14c726a283111f103fb09f4590f414dceece0e631def717b6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00012824920138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/966156/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10685, 9149, 9166
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00004318420148250062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2710065/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149, 9166
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / PORTO DA FOLHA
- [TRT2 — 00006738420125020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6272397/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685, 9166
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / 2ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TJSE — 00346089720138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/953675/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10685, 9149, 9166
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJMG — 07168456820198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6259761/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10685, 9166
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / Terceira Vice-Presidência
- [TRT2 — 00005737420115020421](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5486303/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10685, 9166
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / 1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba
- [TRT2 — 00005695820155020401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5456323/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10685, 9166
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande
- [TJRO — 70054425620168220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4547771/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10685, 9166
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / 1ª VARA CIVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Atualização monetária não premia o credor nem pune o devedor; ela traduz a obrigação para preservar seu poder de compra. Juros moratórios tratam do tempo de atraso, e juros remuneratórios correspondem ao uso do capital. Quando incide a taxa legal reformada, o art. 406 já manda descontar da Selic a atualização do art. 389. Somar IPCA e Selic integral no mesmo período repetiria um componente que a fórmula buscou separar.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que correção monetária não é a mesma coisa que juros

- **Âncoras documentais:** correcao, monetaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 40081365ed51c7f74dcfdd0ed6fa74c42c88bd2500f853a7c37737cd49fea8cb
- **SHA-256 do registro documental:** 83b6518e9a1006c14c726a283111f103fb09f4590f414dceece0e631def717b6
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F)

### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** execucao, judicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** ba0924d54250066f8090a77c93da006d272961eba2ea02f1b1ca10ff86c22d4c
- **SHA-256 do registro documental:** 83b6518e9a1006c14c726a283111f103fb09f4590f414dceece0e631def717b6
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)

### [Tema 608 do STJ: Valor da execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-608/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu

- **Âncoras documentais:** execucao, valor
- **SHA-256 do HTML autoral:** bc333a46cb4c4b083baf133dd71a195871cbe508641dc28d00ffff7788a9b550
- **SHA-256 do registro documental:** 83b6518e9a1006c14c726a283111f103fb09f4590f414dceece0e631def717b6
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-608%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000266820158250044 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Correção Monetária | Multa de 10%”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SANTO AMARO DAS BROTAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-02-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/83b6518e9a1006c14c726a283111f103fb09f4590f414dceece0e631def717b6.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 83b6518e9a1006c14c726a283111f103fb09f4590f414dceece0e631def717b6
- **SHA-256 do comentário:** 7cac168a49eb5ace22feec8f084dd1413dbc2a74edff3e2e21316230069e2d56