# Registro público: TRE-ES — 06000250320236080009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Inspeção
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-07-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/917320/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/917320.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 26d76098aa5a44c505d0c73b769f649f38d2e81cf6654e3bb04d4debcac9bbd2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-07-07
- **Último ato com data válida:** 2023-07-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-07-31** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-29** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-07-28** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2023-07-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-07-28** — Documento (TPU 12270)
> **2023-07-28** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-28** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-27** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-11** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-11** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Inspeção das Rotinas Administrativas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-07-07T08:55:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63879", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-07T09:00:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63879", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-28T16:01:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63879", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-11T16:50:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63879", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-27T17:01:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63879", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-28T08:26:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63879", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-28T08:40:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63879", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-31T17:25:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63879", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-07T08:55:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63879", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-11T16:16:34.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63879", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-11T16:16:42.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63879", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-28T08:43:00.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63879", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-28T16:41:54.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63879", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-29T09:35:16.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63879", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-31T17:25:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63879", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-31T17:25:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63879", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12587](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12587)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/26d76098aa5a44c505d0c73b769f649f38d2e81cf6654e3bb04d4debcac9bbd2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inspeção das Rotinas Administrativas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-07-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-07-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-07-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-07-11 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-07-11 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-07-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-07-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-07-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-07-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-07-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-07-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-07-28 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-07-29 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-07-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-07-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-07-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2023-07-28 trata do assunto oficial «Inspeção das Rotinas Administrativas»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T17:03:07\.298000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230707085518
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 26d76098aa5a44c505d0c73b769f649f38d2e81cf6654e3bb04d4debcac9bbd2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-ES — 06000106320256080009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/461560/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 9 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000211920256140044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312018/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ª ZONA ELEITORAL / 044ª ZONA ELEITORAL DE PORTEL PA
- [TRE-ES — 06001497820226080022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2724361/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ª ZONA ELEITORAL / 22 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06000259720236080010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902157/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ª ZONA ELEITORAL / 10 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000703920226090130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306913/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ª ZONA ELEITORAL / 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU
- [TRE-GO — 06000702720256090003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306808/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ª ZONA ELEITORAL / 003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-CE — 06001891120226060121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306486/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ª ZONA ELEITORAL / 121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL
- [TRE-PA — 06000206620236140056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6299681/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ª ZONA ELEITORAL / 056ª ZONA ELEITORAL DE ITUPIRANGA PA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000250320236080009 no TRE-ES começa pela combinação de classe e assunto: “Inspeção” e “Inspeção das Rotinas Administrativas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “9 ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-07-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/26d76098aa5a44c505d0c73b769f649f38d2e81cf6654e3bb04d4debcac9bbd2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-es/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 26d76098aa5a44c505d0c73b769f649f38d2e81cf6654e3bb04d4debcac9bbd2
- **SHA-256 do comentário:** 656ece70574574cfeb86439b9c920b5766fa3cab775fa34361c36cbf77087ca1