# Registro público: TRE-GO — 00001062020186090018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-09-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/917397/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/917397.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bdb6c264ff0ce1466e695bf12dc1c1952e5ec8a469464aba325077e0b047b886

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-18
- **Último ato com data válida:** 2019-05-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-05-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-08** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2019-05-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-24** — Publicação (TPU 92)
> **2019-04-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-24** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2019-04-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-18T03:33:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-04-12T03:36:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-11-09T02:32:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-11-27T03:20:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-27T03:20:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-15T02:12:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-24T12:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
- 2018-11-12T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-08T05:26:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-11-27T03:21:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-26T03:25:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-15T02:12:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-02T12:13:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-12T03:28:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-24T04:59:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-18T03:33:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-12T03:32:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-08T02:49:44.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2018-12-05T05:16:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-14T02:34:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-12-05T05:16:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-08T05:25:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-07T01:46:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-12T06:26:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-08T05:26:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-18T03:38:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-08T05:25:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-02-26T03:24:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-11-09T02:32:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-04-24T04:58:56.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-09-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-11-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-11-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-02-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-04-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-04-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-04-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-04-24 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-04-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-04-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-05-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-05-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-05-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-05-08 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-05-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-05-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-05-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-08 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:43:32\.260465327Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180918153334
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-09\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bdb6c264ff0ce1466e695bf12dc1c1952e5ec8a469464aba325077e0b047b886

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00004030320166210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549424/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 70 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000334320166100098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549724/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 98ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004034220166210154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549362/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 154 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003978820166210104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549261/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 104 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00004881420166100096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549696/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 96ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000230220166100097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549685/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 97ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002934120166240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2378646/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 63 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00003070920166240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2378541/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 36 ª ZONA ELEITORAL