# Registro público: TRE-PR — 00071637120066160000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 - **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2006-11-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/917458/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/917458.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 79eee020e11f3c7bdae345270c19c118d577c9b27f612508aa26002afc098d58 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 79 - **Primeiro ato com data válida:** 2006-11-29 - **Último ato com data válida:** 2018-05-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-05-14** — Definitivo (TPU 246) > **2018-05-14** — Movimentação processual (TPU 12291) > **2007-08-23** — Definitivo (TPU 246) > **2007-08-23** — Recebimento (TPU 132) > **2007-08-21** — Definitivo (TPU 246) > **2007-08-21** — Arquivamento (TPU 861) > **2007-08-16** — Documento (TPU 581) > **2007-08-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2007-08-03** — Recebimento (TPU 132) > **2007-08-02** — Remessa (TPU 123) > **2007-08-02** — Publicação (TPU 92) > **2007-07-26** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato ## Movimentações processuais (fonte) - 2007-07-26T14:11:59.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2007-08-02T17:42:51.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2007-08-16T15:07:32.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2007-07-25T00:00:00.000Z — Provimento em Parte (TPU 238) - 2007-08-02T17:33:45.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-08-09T17:45:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-11-29T18:10:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-11-29T18:10:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-11-29T18:18:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-11-29T18:18:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-12-01T12:56:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-12-01T12:56:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-12-01T14:23:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-12-01T15:27:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-12-01T15:27:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-12-01T15:27:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-12-01T15:27:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-02-28T15:11:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-02-28T15:23:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-02-28T15:24:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-02-28T15:24:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-02-28T15:33:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-02-28T15:33:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-03-01T14:44:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-03-01T14:44:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-03-01T14:45:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-03-01T14:45:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-03-12T15:31:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-03-12T15:31:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-03-12T15:31:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-03-12T15:31:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-03-12T15:32:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-03-12T15:32:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-03-12T17:13:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-03-12T17:13:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-03-12T17:53:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-03-12T17:57:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-03-12T17:57:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-03-13T12:51:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-04-03T14:25:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 79 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/917458.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778) - [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/79eee020e11f3c7bdae345270c19c118d577c9b27f612508aa26002afc098d58.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 79 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2006-11-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2007-07-19 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2007-07-25 — Provimento em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2007-07-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2007-07-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2007-07-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2007-07-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2007-08-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2007-08-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2007-08-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2007-08-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2007-08-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2007-08-21 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2007-08-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2007-08-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2007-08-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2018-05-14 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2018-05-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/78` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2007-08-21 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:05:38\.120034747Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2006\-11\-29T18:10:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-11\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 79eee020e11f3c7bdae345270c19c118d577c9b27f612508aa26002afc098d58 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00071637120066160000 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 79 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-05-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 79eee020e11f3c7bdae345270c19c118d577c9b27f612508aa26002afc098d58 - **SHA-256 do comentário:** 3a87ffe2605d9093304f9927a630adccb980eaababa873670fb7c8b3fc04e6ab