# Registro público: TRT2 — 00000620220155020271 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Embu das Artes - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/917486/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/917486.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fd53b960a060dffa23c0f0287fb7cc606302ada8c704120011392ffdc1eb0390 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-16 - **Último ato com data válida:** 2025-03-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-03-02** — Definitivo (TPU 246) > **2025-02-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-12-19** — Publicação (TPU 92) > **2024-12-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-12-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2024-12-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-12-11** — Conclusão (TPU 51) > **2024-06-21** — Desarquivamento (TPU 893) > **2019-12-15** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2019-12-15** — Provisório (TPU 245) > **2019-12-15** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2015-01-16** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Depósito/Diferenças | Divisor | Contribuição Sindical | Contrato de Experiência - Nulidade | Comissionista | Reflexos | Pré-contratação | Horas Extras | Aplicabilidade | Cargo de Confiança | Gorjeta ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30042", "nome": "Vara do Trabalho de Embu das Artes"}} - 2024-12-11T09:52:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30042", "nome": "Vara do Trabalho de Embu das Artes"}} - 2024-12-12T12:03:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30042", "nome": "Vara do Trabalho de Embu das Artes"}} - 2024-12-19T04:24:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30042", "nome": "Vara do Trabalho de Embu das Artes"}} - 2024-12-19T04:24:42.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30042", "nome": "Vara do Trabalho de Embu das Artes"}} - 2025-02-07T00:54:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30042", "nome": "Vara do Trabalho de Embu das Artes"}} - 2019-12-15T11:54:29.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30042", "nome": "Vara do Trabalho de Embu das Artes"}} - 2019-12-15T11:54:29.000Z — Provisório (TPU 245) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30042", "nome": "Vara do Trabalho de Embu das Artes"}} - 2019-12-15T11:54:29.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30042", "nome": "Vara do Trabalho de Embu das Artes"}} - 2024-06-21T17:37:15.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30042", "nome": "Vara do Trabalho de Embu das Artes"}} - 2024-12-12T12:02:55.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30042", "nome": "Vara do Trabalho de Embu das Artes"}} - 2025-03-02T16:12:33.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30042", "nome": "Vara do Trabalho de Embu das Artes"}} **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 13793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13793) - [Outros processos do assunto TPU 13621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13621) - [Outros processos do assunto TPU 13741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13741) - [Outros processos do assunto TPU 13790](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13790) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13795](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13795) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435) - [Outros processos do assunto TPU 13789](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13789) - [Outros processos do assunto TPU 13794](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13794) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Divisor — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Contribuição Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Contrato de Experiência - Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Comissionista — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Pré-contratação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-12-15 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-12-15 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-12-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-06-21 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-12-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-12-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-12-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-12-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-12-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-02-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-03-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-15 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-12-12 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T20:16:36\.357000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150116000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fd53b960a060dffa23c0f0287fb7cc606302ada8c704120011392ffdc1eb0390 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00002312020125020036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2500761/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13741, 13789, 13790, 13794, 13795 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Embu das Artes / 36ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00006157320125020006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5830623/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13789, 13790, 13794, 13795 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Embu das Artes / 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT14 — 00001456820195140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3348811/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13789, 13790, 13794, 13795 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Embu das Artes / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT2 — 00000068620155020038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464054/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13741, 13789, 13790, 13795 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Embu das Artes / 38ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT13 — 00000417220215130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/933840/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13789, 13790, 13794, 13795 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Embu das Artes / 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT14 — 00002724420215140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5829083/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13789, 13790, 13794, 13795 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Embu das Artes / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT14 — 00001857620215140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4177925/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13789, 13790, 13794, 13795 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Embu das Artes / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT13 — 00002685620205130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5001526/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13794, 13795 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Embu das Artes / 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Contrato de experiência: duração e fim do período](https://wikijuridica.com.br/glossario/contrato-experiencia/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Contrato de experiência é a modalidade de contrato por prazo determinado usada para que empregador e empregado avaliem, reciprocamente, a conveniência da continuidade da relação. A CLT fixa um teto rígido: ele não pode exceder noventa dias. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** contrato, experiencia - **SHA-256 do HTML autoral:** 82c29cbc5b2e3786ece20ca273296a09b3fd7cb32377285efe4af09ff43e2a44 - **SHA-256 do registro documental:** fd53b960a060dffa23c0f0287fb7cc606302ada8c704120011392ffdc1eb0390 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcontrato-experiencia%2F)