# Registro público: TJRS — 50291582120228210022 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Criminal da Comarca de Pelotas - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-09-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/917504/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/917504.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ac3ee86fc2bd48c0106779a349ab4c38f7b86fe3e8eefdf4876ad122c85658e7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-23 - **Último ato com data válida:** 2022-10-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-10-12** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2022-10-10** — Petição (TPU 85) > **2022-09-28** — Documento (TPU 581) > **2022-09-23** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Calúnia | Injúria ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-10-10T08:41:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-09-23T14:42:14.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-10-12T09:53:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2022-09-28T13:53:50.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3395) - [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ac3ee86fc2bd48c0106779a349ab4c38f7b86fe3e8eefdf4876ad122c85658e7.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Calúnia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-09-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-09-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-10-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-10-12 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:12:59\.029836902Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220923144214 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ac3ee86fc2bd48c0106779a349ab4c38f7b86fe3e8eefdf4876ad122c85658e7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00017942920178060160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173250/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3397 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Pelotas / VARA UNICA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA QUITERIA - [TJES — 00002061020228080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312393/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3395, 3397 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Pelotas / 2ª VARA - CASTELO - [TJRR — 08047365520188230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305230/) — classe: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular; referências coincidentes: 3395, 3397 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Pelotas / 1ª VARA CRIMINAL - [TJPE — 00000379320218170890](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6246364/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3395, 3397 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Pelotas / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS - [TJPI — 00002091320208180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428012/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3395, 3397 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Pelotas / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA - [TJPA — 00003617920148140351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5419942/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3395, 3397 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Petição Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Pelotas / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTARÉM - [TJMG — 00498499220188130479](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5419246/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3395, 3397 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Pelotas / Terceira Vice-Presidência - [TJES — 00001351520208080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4531174/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3395, 3397 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Pelotas / 2ª VARA - AFONSO CLAUDIO ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 50291582120228210022 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Calúnia | Injúria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Vara Criminal da Comarca de Pelotas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 4 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedida/certificada”, em 2022-10-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** ac3ee86fc2bd48c0106779a349ab4c38f7b86fe3e8eefdf4876ad122c85658e7 - **SHA-256 do comentário:** a462149786e9637cfabf20b7a00f7cf1f0ca834e0d2628cb08aa2b8f7e9f1d0e