# Registro público: TJRS — 50019509220208210067

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Judicial da Comarca de São Lourenço do Sul
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/917591/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/917591.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1f045e38dfde480ff9841a13e9d53ab0777ac8b24cc8719d2a7b71be9c60e105

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-19
- **Último ato com data válida:** 2022-12-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-11** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-12-01** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-12-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-11-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-11-24** — Remessa (TPU 123)
> **2022-11-24** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-14** — Remessa (TPU 123)
> **2022-11-14** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2022-11-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-11-11** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2022-05-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-05-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Estelionato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-11-24T23:12:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-11-14T17:38:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-11-14T14:05:37.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2020-11-19T08:30:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-09-17T18:12:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-11-22T18:58:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-06T17:07:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-06T17:07:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-12-11T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-12-01T13:43:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-12-01T13:43:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-11-24T23:12:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-23T13:40:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-07T17:30:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-01-08T14:49:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-28T14:10:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-16T15:02:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-09-16T16:50:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-17T18:12:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-29T14:14:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-11-22T16:46:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-22T18:58:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-05-03T16:07:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-05-04T15:04:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-05-06T17:07:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-11-11T13:37:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-11-14T13:54:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-11-25T03:28:17.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3431](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3431)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1f045e38dfde480ff9841a13e9d53ab0777ac8b24cc8719d2a7b71be9c60e105.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estelionato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-09-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-11-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-05-03 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-05-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-05-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-05-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-05-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-11-11 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-11-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-11-14 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-11-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-11-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-11-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-11-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-12-01 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-12-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-12-11 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:14:14\.834274483Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201007000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1f045e38dfde480ff9841a13e9d53ab0777ac8b24cc8719d2a7b71be9c60e105

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 01729287020228050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/926231/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de São Lourenço do Sul / 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO)
- [TJMT — 00004472720118110064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312477/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de São Lourenço do Sul / Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR
- [TJPB — 00009147420198150141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311787/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de São Lourenço do Sul / 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha
- [TJPA — 00004595020108140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306168/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de São Lourenço do Sul / 4ª VARA CRIMINAL DE BELÉM
- [TJPA — 00004586720188140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306117/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de São Lourenço do Sul / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTARÉM
- [TJPI — 00002662520198180040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305808/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de São Lourenço do Sul / VARA ÚNICA DE BATALHA
- [TJMT — 00004464620088110032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305535/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de São Lourenço do Sul / Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR
- [TJGO — 00253269720198090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305032/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de São Lourenço do Sul / 3ª Vara Criminal (crimes em geral)

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50019509220208210067 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Estelionato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Judicial da Comarca de São Lourenço do Sul”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Confirmada”, em 2022-12-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1f045e38dfde480ff9841a13e9d53ab0777ac8b24cc8719d2a7b71be9c60e105.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1f045e38dfde480ff9841a13e9d53ab0777ac8b24cc8719d2a7b71be9c60e105
- **SHA-256 do comentário:** 4e47ce464ec530942d9bce75357dcf0be51785afae9b903d99b60875441dd57b