{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":91765,"origem":"stj","sha256_origem":"b44d3325dc0751b1f868363f19599d0abb98759dcae7debbefb41ce16435fbd0","registro_original":{"id_fonte":"000906557","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2593926","numero_registro":"202400805571","relator":"JOÃO OTÁVIO DE NORONHA","data_julgamento":"2025-03-31","data_publicacao":"2025-04-03","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.\nRESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. PERDA DE UMA CHANCE. AGRAVO\nDESPROVIDO.\nI. CASO EM EXAME\n1. Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao\nagravo em recurso especial, mantendo a decisão que reconheceu a\nresponsabilidade civil por erro médico com fundamento na teoria da\nperda de uma chance.\n2. O Tribunal de Justiça concluiu que houve falha na prestação de\nserviço médico, pois, independentemente do diagnóstico, havia\ngravidade no estado do paciente que exigia pronta internação, o que\npoderia ter alterado o resultado.\n3. A decisão agravada também manteve o quantum indenizatório fixado\nem R$ 170 mil, considerando a proporcionalidade e a razoabilidade, à\nluz da teoria da perda de uma chance.\nII. QUESTÃO EM DISCUSSÃO\n4. A questão em discussão consiste em saber se a decisão agravada\nviolou o art. 1.022 do CPC ao não suprir vícios e omissões no\nacórdão recorrido, e se a aplicação da teoria da perda de uma chance\nfoi correta.\n5. Outra questão em discussão é a possibilidade de revisão do\nquantum indenizatório fixado, considerando a alegação de erro de\npremissa fática e material.\nIII. RAZÕES DE DECIDIR\n6. A Corte de origem examinou e decidiu, de modo claro e objetivo,\nas questões que delimitam a controvérsia, não havendo vício que\npossa nulificar o acórdão recorrido.\n7. A aplicação da teoria da perda de uma chance foi correta, pois o\nerro médico comprometeu a possibilidade de diagnóstico e tratamento\nadequados, configurando nexo causal indireto.\n8. A revisão do quantum indenizatório não é cabível, pois o valor\nfixado não se mostra irrisório ou exorbitante, estando em\nconformidade com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.\nIV. DISPOSITIVO E TESE\n9. Agravo desprovido.\nTese de julgamento:  \"1. A teoria da perda de uma chance é aplicável\nem casos de erro médico quando há comprometimento real da\npossibilidade de diagnóstico e tratamento. 2. O quantum\nindenizatório fixado em razão da perda de uma chance deve observar a\nproporcionalidade e a razoabilidade, não sendo passível de revisão\nse não for irrisório ou exorbitante\".\nDispositivos relevantes citados:  CPC, art. 1.022; CDC, art. 14,\ncaput e § 4º; CC, art. 927.\nJurisprudência relevante citada:  STJ, AgRg no AREsp n. 553.104/RS,\nrelator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 1.12.2015;\nSTJ, REsp n. 1254141/PR, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira\nTurma, julgado em 4.12.2012.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 25/03/2025 a 31/03/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos\nFerreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:lei:1990-09-11;8078!art14_par4","urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art927"],"sumulas_citadas":["STJ:7"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED LEI:010406 ANO:2002\n*****  CC-02    CÓDIGO CIVIL DE 2002\n        ART:00927","LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000007","LEG:FED LEI:008078 ANO:1990\n*****  CDC-90    CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\n        ART:00014 PAR:00004"],"jurisprudencia_citada":"(TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE - HIPÓTESE DE CABIMENTO)\n   STJ - <<AgInt no REsp 1923907>>-PR, <<AgRg no RHC 200983>>-SC\n(DANOS MORAIS - SÚMULA 7/STJ)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 2000983>>-SC","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/ea50154c-82e6-4f7c-a62d-456e486e2725/download/20250430.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"3befe9681c59eecdbadbbf643950442b713204b92472dc9b912b797ab1863de1","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}