# Registro público: TRT4 — 00001178220115040611

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/917814/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/917814.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cde431d9f1058ec2e9d1a959d2e2e1d87449c806a1a5e71d871987b28f610d5f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 66
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-08
- **Último ato com data válida:** 2023-11-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-18** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-10-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-10-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ente Público | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário Família | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Honorários na Justiça do Trabalho | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa de 40% do FGTS | Aviso Prévio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-02-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-02-09T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46903", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA"}}
- 2011-02-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-03-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-04-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-05-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-02-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-02-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-03-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-04-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46903", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA"}}
- 2012-05-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46903", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA"}}
- 2014-03-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-12-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46903", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA"}}
- 2015-05-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46903", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA"}}
- 2019-09-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-12-02T16:39:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-05T00:07:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-12-05T00:07:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-06-05T17:17:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-05T17:56:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-12T13:49:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-06-22T15:09:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-23T13:12:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-23T13:12:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-24T01:45:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46903", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA"}}
- 2023-06-24T01:45:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46903", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA"}}
- 2023-10-02T12:09:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-10-02T17:25:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-02T17:25:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-04T01:27:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46903", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA"}}
- 2023-10-04T01:27:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46903", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA"}}
- 2023-10-06T10:16:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-07T01:29:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-10-07T01:29:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-10-10T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-10-10T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-10-10T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46903", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA"}}
- 2023-10-16T13:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46903", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA"}}
- 2023-10-17T10:46:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-17T10:46:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46903", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/917814.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)
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- [Outros processos do assunto TPU 13934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13934)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ente Público — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Salário Família — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-02-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-02-09 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2012-04-16 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-05-17 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-03-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-07-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2014-12-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-05-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-09-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-12-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-12-04 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2023-06-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-06-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-06-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-10-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-10-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2023-10-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2023-11-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/65`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-02-09 relativo a «Ente Público»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`
- Que questão do assunto «Ente Público» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-07-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`
- Que questão do assunto «Ente Público» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-12-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00001169720115040611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/915167/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13863, 13864, 14043
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA
- [TRT23 — 00000549220205230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214972/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13863, 13864, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT2 — 00003522220115020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687599/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13864, 13934
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA / 4ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT4 — 00005047120145040812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950578/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13863, 13864, 14043
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA / 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TRT4 — 00001184820115040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/922638/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13863, 13864, 14043
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT19 — 00000166120155190005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171527/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13864, 13934
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA / 5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT2 — 00005302320125020383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13864, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA / 3ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT2 — 00005308520155020005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159300/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13864, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA / 5ª Vara do Trabalho de São Paulo