# Registro público: TJAL — 07026957420208020058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Arapiraca - 10ª Vara de Arapiraca / Família e Sucessões
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-11-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/917855/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/917855.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a03eb913e56eee1cc8a21edb1b08bd22e49f3cc976ef3a46fc525e7d7950a05f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 61
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-11-03
- **Último ato com data válida:** 2024-07-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-07-03** — Petição (TPU 85)
> **2024-06-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2024-06-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-18** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-06-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-06-06** — Desapensamento (TPU 137)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fixação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-11-16T13:26:01.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6291", "nome": "Foro de Arapiraca - 1ª Vara/Infância. Criminal e Execuções Penais"}}
- 2022-04-18T15:55:18.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6291", "nome": "Foro de Arapiraca - 1ª Vara/Infância. Criminal e Execuções Penais"}}
- 2022-10-08T20:03:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6291", "nome": "Foro de Arapiraca - 1ª Vara/Infância. Criminal e Execuções Penais"}}
- 2023-01-20T10:58:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6291", "nome": "Foro de Arapiraca - 1ª Vara/Infância. Criminal e Execuções Penais"}}
- 2023-05-05T05:23:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6291", "nome": "Foro de Arapiraca - 1ª Vara/Infância. Criminal e Execuções Penais"}}
- 2024-05-27T15:58:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6291", "nome": "Foro de Arapiraca - 1ª Vara/Infância. Criminal e Execuções Penais"}}
- 2024-05-27T17:00:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6291", "nome": "Foro de Arapiraca - 1ª Vara/Infância. Criminal e Execuções Penais"}}
- 2024-06-06T09:30:20.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6291", "nome": "Foro de Arapiraca - 1ª Vara/Infância. Criminal e Execuções Penais"}}
- 2024-07-22T08:01:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6370", "nome": "Foro de Arapiraca - 10ª Vara de Arapiraca / Família e Sucessões"}}
- 2024-07-22T08:02:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6370", "nome": "Foro de Arapiraca - 10ª Vara de Arapiraca / Família e Sucessões"}}
- 2024-07-22T08:02:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6370", "nome": "Foro de Arapiraca - 10ª Vara de Arapiraca / Família e Sucessões"}}
- 2024-06-10T14:17:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6370", "nome": "Foro de Arapiraca - 10ª Vara de Arapiraca / Família e Sucessões"}}
- 2024-06-17T11:14:56.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6370", "nome": "Foro de Arapiraca - 10ª Vara de Arapiraca / Família e Sucessões"}}
- 2024-06-17T13:06:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6370", "nome": "Foro de Arapiraca - 10ª Vara de Arapiraca / Família e Sucessões"}}
- 2024-06-20T14:04:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6370", "nome": "Foro de Arapiraca - 10ª Vara de Arapiraca / Família e Sucessões"}}
- 2024-06-20T14:04:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6370", "nome": "Foro de Arapiraca - 10ª Vara de Arapiraca / Família e Sucessões"}}
- 2024-06-21T09:03:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6370", "nome": "Foro de Arapiraca - 10ª Vara de Arapiraca / Família e Sucessões"}}
- 2024-07-03T11:42:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6370", "nome": "Foro de Arapiraca - 10ª Vara de Arapiraca / Família e Sucessões"}}
- 2022-04-18T07:46:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6291", "nome": "Foro de Arapiraca - 1ª Vara/Infância. Criminal e Execuções Penais"}}
- 2022-10-06T09:40:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6291", "nome": "Foro de Arapiraca - 1ª Vara/Infância. Criminal e Execuções Penais"}}
- 2021-11-18T10:44:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6291", "nome": "Foro de Arapiraca - 1ª Vara/Infância. Criminal e Execuções Penais"}}
- 2023-10-25T19:41:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6291", "nome": "Foro de Arapiraca - 1ª Vara/Infância. Criminal e Execuções Penais"}}
- 2022-04-09T16:35:44.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6291", "nome": "Foro de Arapiraca - 1ª Vara/Infância. Criminal e Execuções Penais"}}
- 2022-12-09T10:41:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6291", "nome": "Foro de Arapiraca - 1ª Vara/Infância. Criminal e Execuções Penais"}}
- 2022-10-08T20:02:21.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6291", "nome": "Foro de Arapiraca - 1ª Vara/Infância. Criminal e Execuções Penais"}}
- 2023-04-25T09:11:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6291", "nome": "Foro de Arapiraca - 1ª Vara/Infância. Criminal e Execuções Penais"}}
- 2022-07-25T11:11:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6291", "nome": "Foro de Arapiraca - 1ª Vara/Infância. Criminal e Execuções Penais"}}
- 2023-04-18T08:35:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6291", "nome": "Foro de Arapiraca - 1ª Vara/Infância. Criminal e Execuções Penais"}}
- 2022-04-13T16:11:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6291", "nome": "Foro de Arapiraca - 1ª Vara/Infância. Criminal e Execuções Penais"}}
- 2023-04-26T05:38:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6291", "nome": "Foro de Arapiraca - 1ª Vara/Infância. Criminal e Execuções Penais"}}
- 2023-01-19T17:00:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6291", "nome": "Foro de Arapiraca - 1ª Vara/Infância. Criminal e Execuções Penais"}}
- 2022-04-18T07:46:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6291", "nome": "Foro de Arapiraca - 1ª Vara/Infância. Criminal e Execuções Penais"}}
- 2023-04-25T09:30:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6291", "nome": "Foro de Arapiraca - 1ª Vara/Infância. Criminal e Execuções Penais"}}
- 2022-09-15T13:59:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6291", "nome": "Foro de Arapiraca - 1ª Vara/Infância. Criminal e Execuções Penais"}}
- 2023-01-19T13:26:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6291", "nome": "Foro de Arapiraca - 1ª Vara/Infância. Criminal e Execuções Penais"}}
- 2023-01-31T00:29:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6291", "nome": "Foro de Arapiraca - 1ª Vara/Infância. Criminal e Execuções Penais"}}
- 2021-11-23T11:22:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6291", "nome": "Foro de Arapiraca - 1ª Vara/Infância. Criminal e Execuções Penais"}}
- 2022-10-06T09:41:13.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6291", "nome": "Foro de Arapiraca - 1ª Vara/Infância. Criminal e Execuções Penais"}}
- 2023-04-17T17:40:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6291", "nome": "Foro de Arapiraca - 1ª Vara/Infância. Criminal e Execuções Penais"}}
- 2022-04-18T07:46:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6291", "nome": "Foro de Arapiraca - 1ª Vara/Infância. Criminal e Execuções Penais"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/917855.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6239](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6239)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07273205220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/927515/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 10ª Vara de Arapiraca / Família e Sucessões / Foro de Maceió - 26ª Vara Cível da Capital / Família
- [TJPE — 00000306120268173110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152067/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 10ª Vara de Arapiraca / Família e Sucessões / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DA COMARCA DE PESQUEIRA
- [TJAM — 02035725720218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459817/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 10ª Vara de Arapiraca / Família e Sucessões / 8ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJAL — 07152069120148020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/926795/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 10ª Vara de Arapiraca / Família e Sucessões / Foro de Maceió - 25ª Vara Cível da Capital / Família
- [TJAL — 07359624820198020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/924943/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 10ª Vara de Arapiraca / Família e Sucessões / Foro de Maceió - 23ª Vara Cível da Capital / Família
- [TJPI — 00001938920168180062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151819/) — classe: Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 10ª Vara de Arapiraca / Família e Sucessões / VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS
- [TJPE — 00000303520218172270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143021/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 10ª Vara de Arapiraca / Família e Sucessões / 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
- [TJBA — 80005097320178050035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142665/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 10ª Vara de Arapiraca / Família e Sucessões / VARA JURISDIÇÃO PLENA