# Registro público: TJTO — 00004590520198272719

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/917864/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/917864.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2b186aaa93981ecd6614061996fbc20205a2d2b8b0221caf6aa63d2014985b64

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-26
- **Último ato com data válida:** 2019-05-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-02** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-04-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-04-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-04-29** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2019-04-23** — Procedência (TPU 219)
> **2019-04-23** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2019-04-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-04-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-05** — Mandado (TPU 985)
> **2019-04-05** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-04-05** — Remessa (TPU 123)
> **2019-04-05** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-26T09:46:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia"}}
- 2019-03-26T09:55:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia"}}
- 2019-04-05T08:45:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia"}}
- 2019-04-05T08:46:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia"}}
- 2019-04-05T11:46:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia"}}
- 2019-04-05T17:43:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia"}}
- 2019-04-08T08:05:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia"}}
- 2019-04-23T15:01:50.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia"}}
- 2019-05-02T17:16:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia"}}
- 2019-03-26T09:56:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-04-04T14:46:45.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia"}}
- 2019-04-05T10:58:56.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia"}}
- 2019-04-12T06:53:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia"}}
- 2019-04-23T15:23:46.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia"}}
- 2019-04-29T17:39:35.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia"}}
- 2019-04-29T17:39:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia"}}
- 2019-04-29T17:40:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001552520198080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082680/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia / 1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ
- [TJAP — 00031003520198030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081280/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- [TJGO — 00196085920168090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079934/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia / 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJES — 00001277920188080010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4358465/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia / VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE
- [TJGO — 00166616420188090174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4358281/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
- [TJPE — 00000256720248172218](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4357865/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANA
- [TJSP — 00060437920188260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3631518/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJSP — 00059699320168260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3631494/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS