# Registro público: TSE — 00018344920116000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 1
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-12-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/917865/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/917865.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 00f30dc2ab30b9db452330cd57c95d72423fe2b30aedb78571c27b47051baab9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-12-09
- **Último ato com data válida:** 2025-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-02-13** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2012-02-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2012-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-02-09** — Petição (TPU 85)
> **2012-01-13** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2012-01-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2011-12-19** — Publicação (TPU 92)
> **2011-12-15** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2011-12-15** — Documento (TPU 581)
> **2011-12-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2011-12-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inelegibilidade | Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas | Cargo - Vice-Prefeito | Cargo - Prefeito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-12-09T17:21:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2011-12-09T17:55:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-12-15T13:51:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-02-09T16:49:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-12-19T10:39:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-02-13T11:32:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2011-12-09T17:21:11.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2011-12-09T17:21:59.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2011-12-09T17:42:48.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2011-12-09T17:43:59.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2011-12-09T17:50:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-12-09T17:52:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-12-14T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-12-15T09:48:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2012-01-13T14:57:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-01-13T14:57:29.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2012-02-09T17:37:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-02-13T11:32:57.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
- 2025-09-29T10:46:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11595](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11595)
- [Outros processos do assunto TPU 11604](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11604)
- [Outros processos do assunto TPU 11640](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11640)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inelegibilidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Vice-Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-12-09 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-12-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-12-09 — Registro Processual — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-12-09 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-12-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2011-12-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2011-12-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-12-15 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2011-12-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-01-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2012-01-13 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-02-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-02-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2012-02-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-02-13 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-09-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2012-02-13 no assunto oficial «Inelegibilidade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2012-02-13 para o assunto oficial «Inelegibilidade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06004171620206190049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4941606/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11595, 11604, 11633
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06000679020206060016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3191422/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11595, 11604, 11633
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE STF2
- [TRE-MA — 00003293820166100107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2574384/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11633, 11640
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GM - 2
- [TSE — 06000549820206050152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2987322/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11595, 11604, 11633
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE STF2
- [TRE-CE — 00001533420166060119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/205847/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11633, 11640
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / PLENO
- [TRE-BA — 00000191020156050203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/483175/) — classe: Processos Cíveis-Eleitorais; referências coincidentes: 11595, 11604
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Processos Cíveis-Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 203a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-CE — 06000462720206060045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2965074/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604, 11640
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 45 ª ZONA ELEITORAL - MASSAPÊ
- [TRE-RN — 06000679420206200018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2337485/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604, 11640
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 18 ª ZONA ELEITORAL