# Registro público: TRE-AP — 06002161520206030002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/917866/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/917866.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 08484746b7ed1d2170e89572cd53d6499e4c42921e74b5dd09a657aab8ef6509

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-18
- **Último ato com data válida:** 2020-10-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-27** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2020-10-27** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-10-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-21** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-10-19** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-19** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-18T16:01:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51251", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL"}}
- 2020-10-19T17:43:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51251", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL"}}
- 2020-10-21T16:51:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51251", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL"}}
- 2020-10-27T13:11:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51251", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL"}}
- 2020-10-19T17:42:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51251", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL"}}
- 2020-10-21T13:21:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51251", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL"}}
- 2020-10-22T09:11:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51251", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL"}}
- 2020-10-27T11:35:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51251", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL"}}
- 2020-10-18T16:01:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51251", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL"}}
- 2020-10-20T11:14:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51251", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL"}}
- 2020-10-22T09:10:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51251", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL"}}
- 2020-10-27T13:55:20.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51251", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL"}}
- 2020-10-27T13:55:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51251", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL"}}
- 2020-10-27T13:55:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51251", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11681](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11681)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-27 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-27 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-10-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2020-10-27 para o assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06005038720246010003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152231/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL / GABINETE STF2
- [TSE — 06002744620206160199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430686/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL / GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06002776120246260367](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426502/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-MT — 06000091220216110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/934775/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11638, 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL / 17ª Zona Eleitoral
- [TRE-AP — 06014125520226030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/481292/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11681
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AP
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL / GABINETE DO CORREGEDOR
- [TRE-AP — 06002023120206030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/861499/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11681
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AP
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
- [TRE-AP — 06001396420246030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753825/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11681
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AP
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
- [TRE-SC — 06000455720226240017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156352/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11681
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL / 87 ª ZONA ELEITORAL