# Registro público: TRT1 — 00002460520125010072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/917878/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/917878.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f017eaa8f4486e663f8d2e78ffee606f263531640e546906f2e1cd302809b19b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 211
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-06
- **Último ato com data válida:** 2025-10-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-10-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-10-15** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-10-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-10-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-11-06** —  (TPU 15238)
> **2024-11-06** — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
> **2024-11-06** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2024-10-27** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2024-10-27** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2024-10-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-18** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa do Artigo 477 da CLT | Aviso Prévio | Auxílio/Tíquete Alimentação | Décimo Terceiro Salário | Reconhecimento de Relação de Emprego | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Salário/Diferença Salarial | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Férias Proporcionais | Salário Vencido/Retido | Multa de 40% do FGTS | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-03-06T11:17:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33821", "nome": "72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2012-05-28T13:10:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33821", "nome": "72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2016-05-30T14:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33821", "nome": "72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-01-05T17:23:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33821", "nome": "72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-01-11T09:58:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33821", "nome": "72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-01-11T10:13:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-11T10:13:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-11T10:13:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-12T01:36:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33821", "nome": "72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-01-12T01:36:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33821", "nome": "72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-01-12T01:36:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33821", "nome": "72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-01-12T01:36:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33821", "nome": "72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-02-09T11:21:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33821", "nome": "72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-02-12T00:15:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33821", "nome": "72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-02-12T00:15:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33821", "nome": "72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-02-12T00:15:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33821", "nome": "72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-03-08T17:08:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33821", "nome": "72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-08-11T14:48:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33821", "nome": "72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-08-13T08:19:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-17T02:16:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33821", "nome": "72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-08-17T02:16:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33821", "nome": "72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-09-01T00:10:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-10-01T11:58:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33821", "nome": "72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-11-14T20:20:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-16T15:20:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33821", "nome": "72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-11-16T15:20:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33821", "nome": "72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-11-17T01:57:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33821", "nome": "72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-11-17T01:57:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33821", "nome": "72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-11-22T17:54:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33821", "nome": "72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-11-22T21:51:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33821", "nome": "72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-11-29T16:11:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33821", "nome": "72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-12-02T00:11:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33821", "nome": "72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-12-02T00:11:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33821", "nome": "72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-02-08T10:29:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33821", "nome": "72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-03-28T11:24:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-18T09:21:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33821", "nome": "72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-04-19T02:01:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33821", "nome": "72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-04-19T02:01:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33821", "nome": "72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-04-29T16:53:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33821", "nome": "72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-04-29T16:57:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33821", "nome": "72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 211 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/917878.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 211 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-03-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-07-04 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/178`
- 2022-11-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/185`
- 2024-04-16 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2024-04-19 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2024-05-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2024-06-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2024-10-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2024-10-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2024-10-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2024-10-17 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2024-10-27 — de Conciliação; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2024-10-27 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2024-11-06 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2024-11-06 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/205`
- 2025-10-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2025-10-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/209`
- 2025-10-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/210`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-07-04 relativo a «Multa do Artigo 477 da CLT»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/178`
- Que questão do assunto «Multa do Artigo 477 da CLT» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2022-11-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/185`
- Que questão do assunto «Multa do Artigo 477 da CLT» foi examinada no registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2024-11-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/205`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00005068420115010018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476339/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13843, 13863, 13944
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT20 — 00003608220195200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425084/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13843, 13863, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT8 — 00000195720225080205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/920006/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13843, 13863, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 4ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ
- [TRT1 — 00002583420125010261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/919117/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13843, 13863, 13944
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT1 — 00014906220115010020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687667/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13843, 13858, 13944
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT4 — 00005062920105040732](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950158/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13858, 13863
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL
- [TRT23 — 00001768520245230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160665/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13858, 13944
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT13 — 00000415020265130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/920074/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13858, 13944
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande