# Registro público: TRE-MT — 06000070720206110040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 40ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/917890/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/917890.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5d818de05a67a5297054194068b74644ec47f6ed07bec66cfb342b09ecfde4ee

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-11
- **Último ato com data válida:** 2021-03-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-12-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-10** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-12-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-04** — Ausência das condições da ação (TPU 461)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - 1° Turno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-11T13:37:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-02-13T10:30:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-03-03T13:39:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-03-24T09:16:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-10-07T15:53:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-07T15:53:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-22T13:44:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-22T13:44:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-22T13:44:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-22T13:46:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-22T13:46:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-22T13:46:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-22T15:20:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-22T15:21:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-12-03T14:37:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-12-09T15:44:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-09T15:44:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-09T02:11:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-10-09T02:11:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-14T03:09:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-23T02:19:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-10-23T02:19:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-23T02:19:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-10-23T02:19:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-31T02:19:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-31T02:19:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-10T02:11:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-12-10T02:11:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-16T02:32:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-03-03T10:49:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-02-11T13:37:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-26T14:58:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-03-06T19:26:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-05-29T08:42:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-10-22T13:45:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-22T13:47:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-22T20:02:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-22T20:02:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-12-04T10:15:21.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2020-12-09T15:45:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/917890.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06000092820206110023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/918924/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª Zona Eleitoral / 23ª Zona Eleitoral
- [TRE-RS — 00003276120166210075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152455/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª Zona Eleitoral / 75 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PI — 06002544420246180010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151891/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª Zona Eleitoral / 010ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TRE-MT — 00000058920196110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462758/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª Zona Eleitoral / 18ª Zona Eleitoral
- [TRE-GO — 06000389020206090134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151724/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª Zona Eleitoral / 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-PR — 06000312020266160029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4416868/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª Zona Eleitoral / 29 ª zona eleitoral-Imbituva
- [TRE-BA — 06000218320256050039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2944702/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª Zona Eleitoral / 39 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000764420186210052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2944612/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª Zona Eleitoral / 52 º CARTÓRIO ELEITORAL