# Registro público: TRT13 — 00000426420195130012 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Sousa - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-02-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/918082/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/918082.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c415089fca8edb48de906b794df716e838999743d8f4ec470543d65a057081f2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 50 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-06 - **Último ato com data válida:** 2020-10-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-10-20** — Definitivo (TPU 246) > **2020-10-20** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-10-20** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-10-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-10-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-10-06** — Publicação (TPU 92) > **2020-10-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-10-06** — Publicação (TPU 92) > **2020-10-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-10-05** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2020-10-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-10-05** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenizado - Efeitos | Guias do Seguro Desemprego | Levantamento/Liberação | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-02-06T16:47:51.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-02-07T08:19:52.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2019-02-07T08:55:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-04-04T16:26:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-04-04T16:31:33.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-04-10T20:56:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-04-10T20:56:24.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-04-11T15:35:13.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2020-02-18T07:35:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-05-05T14:08:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-08-03T12:53:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-09-30T11:45:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-10-05T11:57:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2020-10-05T14:45:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-10-05T14:45:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-04-27T00:02:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-04-27T00:02:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-02-20T00:03:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-02-20T00:03:19.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-03-03T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-08-04T00:04:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-08-04T00:04:20.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-08-14T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-10-06T01:21:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-10-06T01:21:03.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-10-06T01:21:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-10-06T01:21:04.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-10-20T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-10-20T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-04-11T15:35:14.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2019-04-11T15:35:14.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024) - 2019-05-04T20:42:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-07-19T10:01:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-07-19T10:01:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-07-19T10:01:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-09-28T17:28:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-11-27T07:15:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-11-27T07:15:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-11-27T07:15:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-02-18T06:33:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/918082.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004) - [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451) - [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750) - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 13811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13811) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenizado - Efeitos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Guias do Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-02-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-02-07 — Audiência; inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-02-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-04-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-04-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-04-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-04-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-04-11 — Audiência; instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-04-11 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2020-02-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-03-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2020-05-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-08-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-09-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-10-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-10-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-10-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2020-10-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/49` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-04-11 trata do assunto oficial «Indenizado - Efeitos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-03-05 trata do assunto oficial «Indenizado - Efeitos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-10-05 trata do assunto oficial «Indenizado - Efeitos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:42:52\.518305850Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2019\-02\-06T16:47:51\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: c415089fca8edb48de906b794df716e838999743d8f4ec470543d65a057081f2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00000058020195230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/928595/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13787, 13811, 14004 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sousa / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT23 — 00002801920205230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/756051/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13787, 13811, 14004 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sousa / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA - [TRT6 — 00000769820205060141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4516980/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13750, 13787, 13811 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sousa / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 01A VARA - [TRT18 — 00002158820265180017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3010386/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13750, 13787, 13811 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sousa / Goiânia - 17a Vara - [TRT24 — 00240017620265240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/929529/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13750, 13787, 13811 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sousa / Vara do Trabalho de Nova Andradina - [TRT12 — 00006588320225120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167951/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13750, 13787, 13811 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sousa / 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS - [TRT17 — 00000248620265170141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/913695/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13750, 13787, 13811 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sousa / Vara do Trabalho de Colatina - [TRT23 — 00003853020195230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753120/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13750, 13787, 13811 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sousa / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6 **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** desemprego, seguro - **SHA-256 do HTML autoral:** fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a - **SHA-256 do registro documental:** c415089fca8edb48de906b794df716e838999743d8f4ec470543d65a057081f2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F)