{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":91828,"origem":"stj","sha256_origem":"2dbb9f2f9c54d6a2dc6ed5aeca80e23224b102a8017c6f5abaa52e1a96299246","registro_original":{"id_fonte":"000906779","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2779655","numero_registro":"202404066450","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2025-04-07","data_publicacao":"2025-04-11","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.\nERRO MÉDICO. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. PERFURAÇÃO DA BEXIGA QUE\nEVOLUIU PARA UMA FÍSTULA VESICOVAGINAL. RESPONSABILIDADE CIVIL\nRECONHECIDA PELO TRIBUNAL ESTADUAL. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ.\nREVISÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. VALOR\nNÃO EXORBITANTE. AGRAVO DESPROVIDO.\n1. No caso, o Tribunal de Justiça, com fulcro no acervo\nfático-probatório carreado aos autos, reconheceu a existência de\nnexo de causalidade entre o procedimento cirúrgico realizado e as\ncomplicações apresentadas pela recorrida, incluindo a perfuração da\nbexiga que evoluiu para uma fístula vesicovaginal, fixando\nindenização a título de danos morais em R$ 40.000,00.2. A pretensão\nde alterar tal entendimento, considerando as circunstâncias do caso\nconcreto, demandaria revolvimento de matéria fático-probatória,\ninviável em sede de recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ.\n3. Quanto à pretensão de reduzir o valor da indenização a título de\ndanos morais, a jurisprudência desta Corte assevera que o montante\nindenizatório arbitrado na instância ordinária pode ser revisto\nnesta instância extraordinária somente nos casos em que o valor for\nínfimo ou exorbitante. Na hipótese, verifica-se que o quantum de R$\n40.000,00 (quarenta mil reais) fixado pelos danos morais não se\nafigura exorbitante.\n4. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 01/04/2025 a 07/04/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti,\nAntonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/ea50154c-82e6-4f7c-a62d-456e486e2725/download/20250430.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"4aef20ee6382de0b07d53cac6870d3d4d0e595a217015e3aa37748849f904a46","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}