# Registro público: TRE-SP — 06000030220236260119

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/918296/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/918296.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9865d163149d905bfd4dd91be8565e5cbd3a780e373b03e1a799abf2231984fb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-10
- **Último ato com data válida:** 2023-07-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-07-24** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-10** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-05** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-05** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-28** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-04-26** — Sentença confirmada (TPU 12252)
> **2023-04-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-20** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais | Eleições - 1° Turno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-10T13:58:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14827", "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO"}}
- 2023-02-09T16:08:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14827", "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO"}}
- 2023-04-25T15:23:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14827", "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO"}}
- 2023-02-07T15:57:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14827", "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO"}}
- 2023-03-10T17:18:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14827", "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO"}}
- 2023-03-23T13:15:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14827", "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO"}}
- 2023-03-29T17:14:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14827", "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO"}}
- 2023-04-04T16:53:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14827", "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO"}}
- 2023-04-04T16:54:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14827", "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO"}}
- 2023-04-20T15:44:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14827", "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO"}}
- 2023-04-28T15:13:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14827", "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO"}}
- 2023-05-05T13:28:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14827", "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO"}}
- 2023-07-05T17:02:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "convertida em diligência", "valor": 15}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14827", "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO"}}
- 2023-07-05T17:10:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14827", "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO"}}
- 2023-07-24T16:39:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14827", "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO"}}
- 2023-01-10T13:58:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14827", "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO"}}
- 2023-02-17T15:12:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14827", "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO"}}
- 2023-02-17T15:12:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14827", "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO"}}
- 2023-04-17T16:07:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14827", "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO"}}
- 2023-04-26T14:57:59.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14827", "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO"}}
- 2023-04-26T14:58:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14827", "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO"}}
- 2023-07-10T06:45:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14827", "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO"}}
- 2023-07-24T16:40:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14827", "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO"}}
- 2023-07-24T16:40:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14827", "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)
- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-02-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-03-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-04-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-04-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-04-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-04-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-04-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-04-26 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-04-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-04-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-05-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-07-05 — Documento; convertida em diligência; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-07-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-07-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-07-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-07-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-07-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2023-04-26 trata do assunto oficial «Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-20T08:47:46\.137000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230110135802
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9865d163149d905bfd4dd91be8565e5cbd3a780e373b03e1a799abf2231984fb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000296420236260227](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700745/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO / 227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA
- [TRE-RS — 00004247120166210104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700553/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO / 104 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000996520216190221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5697648/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO / 221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ
- [TRE-SP — 06000060820236260005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1628866/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO / 5 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM PAULISTA
- [TRE-SP — 06000031420216260267](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/919492/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO / 267 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRE-RJ — 06000786820216190131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4887827/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO / 131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ
- [TRE-CE — 06000548520236060081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3260615/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO / 81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ
- [TRE-RN — 06000090820216200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/922370/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO / 2 ª ZONA ELEITORAL