# Registro público: TRE-RS — 00000156020136210085

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 85 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-05-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/918319/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/918319.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3e2716260aa49729010979c4523421232a0753ed037d177af2b2560c1f8c0ed1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 102
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-31
- **Último ato com data válida:** 2021-09-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-29** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-04-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-21** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-06** — Improcedência (TPU 220)
> **2019-02-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-01-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-01-29** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-05-31T17:11:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27208", "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-12-05T12:06:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27208", "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-12-02T14:19:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-03-02T15:38:19.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2015-03-26T14:26:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-25T15:53:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-07-16T14:05:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-01-13T18:15:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-01-10T17:24:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-24T13:17:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-03T12:13:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27208", "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-09-19T14:28:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-09-26T15:56:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-30T15:54:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-11T15:06:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-13T15:04:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-19T14:49:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-22T10:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-12-05T08:46:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-12-05T12:07:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2014-09-02T17:48:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2015-01-30T10:33:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-05-20T13:45:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-10-05T15:21:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2015-11-06T14:09:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2015-11-27T16:13:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27208", "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-03-15T14:12:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27208", "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-05-24T18:26:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27208", "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-02T17:26:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Encaminhamento aos pais", "valor": 148}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27208", "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-01-20T14:23:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27208", "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-01T15:41:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27208", "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-04-04T13:25:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27208", "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-04-10T17:18:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27208", "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-04-10T17:20:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27208", "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-04-24T16:22:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27208", "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-05-24T18:09:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27208", "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-05-29T18:00:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27208", "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-08-01T12:29:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27208", "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-08-01T12:36:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27208", "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-08-29T15:52:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27208", "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 102 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/918319.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3e2716260aa49729010979c4523421232a0753ed037d177af2b2560c1f8c0ed1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 102 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-05-31 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-04-10 — Documento; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-04-24 — Documento; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-07-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-09-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-09-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-02-22 — Documento; Encaminhamento aos pais — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2018-03-21 — Documento; Encaminhamento aos pais — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2018-07-30 — Documento; Encaminhamento aos pais — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2018-07-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-09-13 — Documento; retirado de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2018-10-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-11-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-12-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-02-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-04-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2021-09-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/101`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-26 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-25T09:01:36\.002000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130531171124
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-05\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3e2716260aa49729010979c4523421232a0753ed037d177af2b2560c1f8c0ed1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00000642420136210046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705636/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85 º CARTÓRIO ELEITORAL / 46 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00006189320166210032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312741/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85 º CARTÓRIO ELEITORAL / 32 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00000640920136130123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/918464/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85 º CARTÓRIO ELEITORAL / 123 ZONA ELEITORAL - GUARANÉSIA
- [TRE-RS — 00000065020186210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459195/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85 º CARTÓRIO ELEITORAL / 12 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00000578220166130132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/901958/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85 º CARTÓRIO ELEITORAL / 132ª Zona Eleitoral - Itabira
- [TRE-SP — 00036365420146260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165934/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85 º CARTÓRIO ELEITORAL / 232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE
- [TRE-AM — 06002073220206040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312658/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Consulta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1
- [TRE-MA — 00000941520166100061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312539/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85 º CARTÓRIO ELEITORAL / 61ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000156020136210085 no TRE-RS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “85 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 102 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-09-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3e2716260aa49729010979c4523421232a0753ed037d177af2b2560c1f8c0ed1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3e2716260aa49729010979c4523421232a0753ed037d177af2b2560c1f8c0ed1
- **SHA-256 do comentário:** fed6fae89de2b8d80141132e35d2893b04a85d830370ec5b9392f464c6897bc3