{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":91834,"origem":"stj","sha256_origem":"7fc3196f408ff90319f60607af098a1e676c4f9053059b8f9568b1438ac1e533","registro_original":{"id_fonte":"000906785","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"EDcl no AgInt no AREsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO\nESPECIAL","numero_processo":"2455437","numero_registro":"202303218299","relator":"MARIA ISABEL GALLOTTI","data_julgamento":"2025-04-07","data_publicacao":"2025-04-11","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO\nESPECIAL. OMISSÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. ART. 85, §\n11, DO CPC. ACOLHIMENTO.\n1. \"Na hipótese, apesar de satisfeitos os requisitos para fixação\ndos honorários recursais, esses não foram arbitrados na decisão\nmonocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial,\ntampouco no acórdão que a manteve em sede de agravo interno, quadro\nque viabiliza o arbitramento na presente etapa.\" (EDcl no AgInt no\nAREsp 1905480/SP, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado\nem 14/2/2022, DJe 21/2/2022).\n2. Embargos de declaração acolhidos.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 01/04/2025 a 07/04/2025, por\nunanimidade, acolher os embargos de declaração, nos termos do voto\nda Sra. Ministra Relatora.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Antonio\nCarlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com a Sra. Ministra Relatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/ea50154c-82e6-4f7c-a62d-456e486e2725/download/20250430.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"a7dc15c642e21212f8b5d0f85fc396e584fac3853842856022874b8d112e5f66","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}