# Registro público: TRF2 — 01462226920174025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 16
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-10-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/918345/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/918345.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9ddae5bf7ee50b70407538026fe1592bc9487d41d38aa8046db19b01f336eed6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-27
- **Último ato com data válida:** 2020-08-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-15** — Provimento (TPU 237)
> **2020-01-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-29** — Redistribuição (TPU 36)
> **2018-06-22** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2017-12-13** — Sentença confirmada (TPU 12252)
> **2017-10-27** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-10-27T17:55:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-01-29T18:45:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2017-12-13T13:29:00.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
- 2018-06-22T13:25:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-01-29T18:45:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-15T20:55:00.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2020-08-06T12:09:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10359](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10359)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pensão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-10-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-12-13 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-06-22 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-29 — Redistribuição; prevenção; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-15 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-08-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2017-12-13 trata do assunto oficial «Pensão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T12:29:22\.082000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20171027143800
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-10\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9ddae5bf7ee50b70407538026fe1592bc9487d41d38aa8046db19b01f336eed6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 00602097420164025110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/970552/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10359
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 16
- [TRF2 — 00124918520164020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1588962/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10359
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 16
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo de Instrumento
- [TRF5 — 00150902320084058300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215252/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10359
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / Desemb. Fed. Rubens Canuto
- [TRF2 — 00405739120124025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/968835/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10359
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 16
- [TRF4 — 50460134720154047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5373382/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10359
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TJDFT — 00275127320168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5348439/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10359
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / 2? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- [STJ — 00004571920138260053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5321273/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10359
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [TJPR — 00000191220198160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5274698/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10359
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA