# Registro público: TJSE — 00000452220108250021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 0 AMPARO DO SÃO FRANCISCO
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-07-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/918474/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/918474.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8589ba00620cfd443ca09dbc266f641df7e4c2bf3afdcafc153b6f6e619ab610

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-07-09
- **Último ato com data válida:** 2016-12-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-12-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-12-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-11-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-11-10** — Documento (TPU 581)
> **2010-11-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2010-11-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2010-10-28** — Documento (TPU 581)
> **2010-10-27** — Extinção (TPU 456)
> **2010-10-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2010-10-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2010-10-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2010-10-08** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-11-01T08:42:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2010-10-26T11:53:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2010-10-25T11:25:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2010-09-22T11:25:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2010-07-29T10:25:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2010-07-28T12:32:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2010-07-28T12:28:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2010-07-21T08:47:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2010-07-15T10:26:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-13T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2011-12-02T11:21:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2010-11-26T08:47:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2010-11-10T10:17:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2010-11-10T10:12:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2010-10-28T09:55:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2010-10-27T10:53:47.000Z — Extinção (TPU 456)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78790", "nome": "Amparo do São Francisco/Comarca de Cedro de São João"}}
- 2010-10-26T11:53:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-10-08T13:39:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-09-22T12:20:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-07-30T08:41:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2010-07-21T11:10:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-07-21T10:32:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2010-07-15T11:09:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-07-15T10:17:00.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2010-07-09T10:00:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-07-09T09:54:47.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8589ba00620cfd443ca09dbc266f641df7e4c2bf3afdcafc153b6f6e619ab610.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-07-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2010-07-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2010-07-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2010-07-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2010-07-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2010-07-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2010-07-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2010-09-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2010-10-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2010-10-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2010-10-27 — Extinção — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2010-10-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2010-11-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2010-11-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2010-11-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2011-12-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-12-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-07-15 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- O ato correspondente ao registro «Extinção» em 2010-10-27 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-11-10 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:11:27\.163000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100709120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-07\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8589ba00620cfd443ca09dbc266f641df7e4c2bf3afdcafc153b6f6e619ab610

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00000621820118250023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/919330/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 8843, 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 AMPARO DO SÃO FRANCISCO / 0 TELHA
- [TRT2 — 00005291320145020013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111816/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 AMPARO DO SÃO FRANCISCO / 13ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TJDFT — 00070155520178070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3404912/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 8843, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 AMPARO DO SÃO FRANCISCO / 2? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJSE — 00004902020148250047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/915233/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 8843, 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 AMPARO DO SÃO FRANCISCO / SANTANA DO SÃO FRANCISCO
- [TRT9 — 00000326120245090010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2564486/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 AMPARO DO SÃO FRANCISCO / 10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT2 — 00000609320145020068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/916652/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 AMPARO DO SÃO FRANCISCO / 68ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00007230520125240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168913/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 AMPARO DO SÃO FRANCISCO / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT24 — 00000391720115240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166195/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 AMPARO DO SÃO FRANCISCO / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação de sua condição, indicando de modo preciso as razões que justificam tal afastamento, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.iii) Cumprida a diligência, a adoção de parâmetros objetivos pelo magistrado pode ser realizada em caráter meramente suplementar e desde que não sirva como fundamento exclusivo para o indeferimento do pedido de gratuidade.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
- **SHA-256 do registro documental:** 8589ba00620cfd443ca09dbc266f641df7e4c2bf3afdcafc153b6f6e619ab610
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F)

### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** execucao, judicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
- **SHA-256 do registro documental:** 8589ba00620cfd443ca09dbc266f641df7e4c2bf3afdcafc153b6f6e619ab610
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)

### [Tema 608 do STJ: Valor da execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-608/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu

- **Âncoras documentais:** execucao, valor
- **SHA-256 do HTML autoral:** 119d5ab1471ada5569a702d225d56519c86e285732d114d202c07e77b9e5ad43
- **SHA-256 do registro documental:** 8589ba00620cfd443ca09dbc266f641df7e4c2bf3afdcafc153b6f6e619ab610
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-608%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000452220108250021 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Assistência Judiciária Gratuita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “0 AMPARO DO SÃO FRANCISCO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-12-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 8589ba00620cfd443ca09dbc266f641df7e4c2bf3afdcafc153b6f6e619ab610
- **SHA-256 do comentário:** 132977d05d181bc8e664d025ca0bf16afa0627b0de8b3151191ad7cdd0825e2a