{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":91878,"origem":"stj","sha256_origem":"7153325f92822203100630b72110de4788fbffd1fc58d2facfcb13dc8490ff85","registro_original":{"id_fonte":"000906936","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2750345","numero_registro":"202403514910","relator":"MARCO BUZZI","data_julgamento":"2025-03-31","data_publicacao":"2025-04-03","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE\nINSTRUMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO.\nINSURGÊNCIA DA PARTE DEMANDADA.\n1. O acórdão recorrido está em harmonia com a jurisprudência desta\nCorte, no sentido de que \"a melhor interpretação ao art. 1.015 do\nCPC/2015, prestigiando a tese firmada no 'Tema Repetitivo 988, é\npela possibilidade de interposição de agravo de instrumento quando\nverificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento no\nrecurso de apelação, logo, não pode aquele julgado ser compreendido\nem prejuízo daquele que atuou em conformidade com a orientação\nemanada no Repetitivo, isso independentemente da data em que foi\nproferida a decisão interlocutória na fase de conhecimento\" (AgInt\nno AREsp 1.472.656/SP, Relator Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA,\njulgado em 5/9/2019, DJe de 25/9/2019). Incidência da Súmula 83 do\nSTJ.\n2. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 25/03/2025 a 31/03/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel\nGallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/ea50154c-82e6-4f7c-a62d-456e486e2725/download/20250430.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"6239e2a4f1484d4b800d5eee83050599d011955c46e54b694bbfe4222a367b02","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"7153325f92822203100630b72110de4788fbffd1fc58d2facfcb13dc8490ff85","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}